https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Gleisi Hoffmann no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283#featured-347421-200 featured-camara-107283-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283#featured-347421-221 featured-camara-107283-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283#voto-2606313-36 vote-camara-107283-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283#voto-347421-200 vote-camara-107283-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283#voto-347421-221 vote-camara-107283-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283#voto-347421-198 vote-camara-107283-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283#voto-347421-205 vote-camara-107283-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2641610 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Veda a exportação de animais vivos das espécies bovina, bubalina, ovina, caprina, suína e equídea destinados ao abate ou à engorda para abate no exterior e dispõe sobre as infrações e sanções administrativas correspondentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2637801 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Censura e Repúdio às manifestações públicas que atacam o voto feminino, relativizam o sufrágio universal e desqualificam a participação política das mulheres.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2637237 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2631190 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2630779 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a instalação de temporizador regressivo em semáforos dotados de fiscalização eletrônica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2629603 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar a exposição na internet de crueldade contra animais, bem como altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer deveres de diligência e resposta em face de conteúdo que registre, promova ou instigue atos de crueldade contra animais em ambientes digitais, especialmente com participação, indução ou exposição de crianças e adolescentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2629602 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2628692 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2628423 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2623462 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2619154 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer, com fundamento no art. 117, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprove manifestação ao Poder Executivo Federal pela declaração de Paolo Zampolli como persona non grata no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2619054 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2618929 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Manifesta ao Poder Executivo a posição do Congresso Nacional pela declaração de Paolo Zampolli como persona non grata no Brasil, em razão de declarações ofensivas, misóginas e discriminatórias contra mulheres brasileiras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2618658 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade. Ementa: Declara Paolo Zampolli persona non grata no âmbito da Câmara dos Deputados, manifesta repúdio às declarações ofensivas dirigidas às mulheres brasileiras e recomenda ao Poder Executivo Federal a adoção das providências diplomáticas cabíveis.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2618657 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade. Ementa: Declara persona non grata, em todo o território nacional, o senhor Paolo Zampolli, e estabelece impedimento de ingresso e permanência no Brasil, em razão de manifestações discriminatórias, misóginas e ofensivas à dignidade do povo brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2617166 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2616663 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise). Ementa: Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2615935 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2615559 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2615287 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2485341 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2484621 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2484619 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107283 bill-camara-107283-2483880 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância..