https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Ana Paula Leão no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970#featured-347421-200 featured-camara-107970-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970#featured-347421-221 featured-camara-107970-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970#voto-2638483-34 vote-camara-107970-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970#voto-2637721-10 vote-camara-107970-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970#voto-2606313-36 vote-camara-107970-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970#voto-347421-200 vote-camara-107970-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970#voto-347421-221 vote-camara-107970-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970#voto-347421-198 vote-camara-107970-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970#voto-347421-205 vote-camara-107970-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2638385 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2632219 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Reconhece a Romaria de Nossa Senhora da Abadia, no Estado de Minas Gerais, como manifestação da cultura nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2631190 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2623400 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2623275 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Inscreve o nome de Francisca de Paula de Jesus – Nhá Chica no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2623150 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre ações de povoamento e repovoamento de organismos aquáticos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2617166 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2615669 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR no evento denominado Megaleite 2026, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2610178 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2608937 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: REPRESENTAÇÃO em face da Deputada Federal ERIKA HILTON, nos termos do art. 55, inciso II da Constituição Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2608903 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2608792 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2608789 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2608766 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Transformado em nova proposição. Ementa: Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2607733 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2606313 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal. Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2604857 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2604173 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2600944 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2598197 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2591196 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2591163 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/107970 bill-camara-107970-2580058 Tue, 28 Jul 2026 18:55:51 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos policiais mortos durante a megaoperação no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025..