Fato Público • Adriano do Baldy (PP-GO) https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Adriano do Baldy no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR [Votação Decisiva] Reforma Tributária (PEC 45/2019) — 1º Turno: Adriano do Baldy votou Sim https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948#featured-347421-200 featured-camara-121948-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. [Votação Decisiva] Reforma Tributária (PEC 45/2019) — 2º Turno: Adriano do Baldy votou Sim https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948#featured-347421-221 featured-camara-121948-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. [Votação Nominal] PL 3085/2026: Adriano do Baldy votou Não https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948#voto-2638483-34 vote-camara-121948-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. [Votação Nominal] PLP 41/2026: Adriano do Baldy votou Sim https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948#voto-2606313-36 vote-camara-121948-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. [Votação Nominal] PEC 31/2007: Adriano do Baldy votou Sim https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948#voto-347421-200 vote-camara-121948-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. [Votação Nominal] PEC 31/2007: Adriano do Baldy votou Sim https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948#voto-347421-221 vote-camara-121948-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. [Votação Nominal] PEC 31/2007: Adriano do Baldy votou Não https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948#voto-347421-198 vote-camara-121948-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. [Votação Nominal] PEC 31/2007: Adriano do Baldy votou Sim https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948#voto-347421-205 vote-camara-121948-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. [Projeto de Autoria] REQ 3956/2026: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. [Projeto de Autoria] PEC 15/2026: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. [Projeto de Autoria] REQ 3203/2026: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2627956 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.. [Projeto de Autoria] REQ 3131/2026: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2627583 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. [Projeto de Autoria] REQ 3103/2026: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 1 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2627468 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 1 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda.. [Projeto de Autoria] PL 2501/2026: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos automotores utilitários por feirantes, e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2626214 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos automotores utilitários por feirantes, e dá outras providências.. [Projeto de Autoria] REC 10/2026: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2620895 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.. [Projeto de Autoria] RCP 2/2026: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. [Projeto de Autoria] PL 1252/2026: Institui, no âmbito da União, o Dia Nacional do Povo Cigano, inscreve essa efeméride no calendário oficial da República Federativa do Brasil e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2610267 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui, no âmbito da União, o Dia Nacional do Povo Cigano, inscreve essa efeméride no calendário oficial da República Federativa do Brasil e dá outras providências.. [Projeto de Autoria] REQ 6008/2025: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN). https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2598197 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. [Projeto de Autoria] REQ 5744/2025: Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2596161 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.. [Projeto de Autoria] REQ 5289/2025: Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2591163 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.. [Projeto de Autoria] REQ 4700/2025: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2582199 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. [Projeto de Autoria] REQ 4651/2025: Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2580967 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.. [Projeto de Autoria] REQ 4351/2025: Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2574000 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.. [Projeto de Autoria] REQ 4167/2025: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2568074 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.. [Projeto de Autoria] REQ 4166/2025: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2568071 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.. [Projeto de Autoria] PDL 800/2025: Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2567768 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização). Ementa: Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.. [Projeto de Autoria] REQ 4086/2025: Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2566984 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.. [Projeto de Autoria] REQ 4067/2025: Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025 https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2566919 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. [Projeto de Autoria] REQ 3922/2025: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2565173 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.. [Projeto de Autoria] REQ 3908/2025: Requer moção de louvor e aplausos aos pastores da cidade de Aragarças, Estado de Goiás, integrantes da Convenção dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus de Madureira no Estado de Mato Grosso e do Campo de Aragarças https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2564569 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer moção de louvor e aplausos aos pastores da cidade de Aragarças, Estado de Goiás, integrantes da Convenção dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus de Madureira no Estado de Mato Grosso e do Campo de Aragarças. [Projeto de Autoria] REQ 3906/2025: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2564507 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.. [Projeto de Autoria] PL 4763/2025: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar tipo penal específico para homicídio doloso na direção de veículo automotor em estado de embriaguez ou sob influência de drogas, e dá outras providências https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/121948 bill-camara-121948-2564460 Tue, 28 Jul 2026 19:50:50 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar tipo penal específico para homicídio doloso na direção de veículo automotor em estado de embriaguez ou sob influência de drogas, e dá outras providências.