https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Pedro Paulo no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158#featured-347421-200 featured-camara-122158-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158#featured-347421-221 featured-camara-122158-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158#voto-2638483-34 vote-camara-122158-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158#voto-2637721-10 vote-camara-122158-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158#voto-2606313-36 vote-camara-122158-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158#voto-347421-200 vote-camara-122158-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158#voto-347421-221 vote-camara-122158-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158#voto-347421-198 vote-camara-122158-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158#voto-347421-205 vote-camara-122158-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2640403 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2633488 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2612333 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2607733 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2601407 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2598197 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2591196 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2584880 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2582044 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2576180 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2572994 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2572951 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2572690 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Deliberação. Ementa: Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2568074 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2568071 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2567230 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2565472 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Institui o Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeita de Lavagem de Dinheiro em Setores Regulados ou Sujeitos a Licenciamento Ambiental (Propir) e o Programa de Integridade contra a Infiltração Criminosa (Prointic), e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2565470 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Esta Lei estabelece normas sobre a responsabilização penal de pessoas jurídicas quando houver indícios suficientes de que tenham sido utilizadas para a prática de crime de lavagem ou instrumentalizadas por organização criminosa, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2560115 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2557800 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2557024 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária . Ementa: Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2555228 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2554195 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para regulamentar a produção e o compartilhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/122158 bill-camara-122158-2554189 Tue, 28 Jul 2026 17:33:06 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a extensão excepcional da medida socioeducativa de internação, disciplinar o regime socioeducativo aplicável a adolescentes e jovens adultos vinculados a organizações criminosas, e estabelecer diretrizes para o cumprimento de pena por jovens adultos..