https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar José Airton Félix Cirilo no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464#featured-347421-200 featured-camara-141464-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464#featured-347421-221 featured-camara-141464-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464#voto-2637721-10 vote-camara-141464-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464#voto-2606313-36 vote-camara-141464-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464#voto-347421-200 vote-camara-141464-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464#voto-347421-221 vote-camara-141464-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464#voto-347421-205 vote-camara-141464-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2639410 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o inciso I do art. 9º do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para aperfeiçoar os critérios de utilização de instrumentos de triagem na atenção primária à saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2639409 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para assegurar o acesso à assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, quando clinicamente indicado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2639408 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Emenda aditiva ao projeto de Lei nº 3080/2020 que institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2639407 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Emenda modificativa ao projeto de Lei nº 3080/2020 que institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2637237 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2632403 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Institui o Dia Nacional do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado, a ser celebrado anualmente em 31 de maio, no calendário oficial nacional, e dispõe sobre diretrizes de acolhimento e reconhecimento dos acompanhantes hospitalares.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2629602 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2628692 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2628426 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2628423 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2624778 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2624451 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2623462 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2618236 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2616663 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise). Ementa: Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2615935 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2615287 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2608574 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2607733 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2601407 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2600427 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 3541 de 2025, que Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141464 bill-camara-141464-2596918 Tue, 28 Jul 2026 19:47:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”..