https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Paulo Abi-Ackel no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516#featured-347421-200 featured-camara-141516-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516#featured-347421-221 featured-camara-141516-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516#voto-2637721-10 vote-camara-141516-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516#voto-2606313-36 vote-camara-141516-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516#voto-347421-200 vote-camara-141516-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516#voto-347421-221 vote-camara-141516-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516#voto-347421-198 vote-camara-141516-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516#voto-347421-205 vote-camara-141516-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2620252 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2618047 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2613075 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Denomina “Rodovia Prefeito Antônio Carlos Barbosa” o trecho da rodovia BR-146 compreendido entre os Municípios de Guaxupé e São Pedro da União, no Estado de Minas Gerais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2608629 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2607168 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição n.º 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2605057 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2605055 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal. Ementa: Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2601407 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2598197 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2586404 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2582263 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Dá nova disciplina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2582199 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2582044 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2576168 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2563199 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro. Ementa: Modifica a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para corrigir distorções e desvios na aplicabilidade do instituto da Impenhorabilidade do Bem de Família em imóveis de valor vultoso para possibilitar a penhora parcial.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2562337 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2557800 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2541114 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização). Ementa: Altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei n. 8.186, de 21 de maio de 1991, a qual dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências, bem como, em cumprimento ao art. 5º da Lei 4950- A, de 1966 e ao 7º, IV, da Constituição Federal, estabelece nova tabela salarial aplicável a todos os ferroviários ativos, inativos e pensionistas abrangidos pelas Leis n°s 8.186, de 21 de maio de 1991, e 10.478, de 28 de junho de 2002.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2524905 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para estabelecer medidas para a proteção de dados biométricos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2524296 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Proíbe que as declarações prestadas por colaboradores, no âmbito de acordos de colaboração premiada, antes do trânsito em julgado da condenação criminal proferida em desfavor do delatado, possam dar ensejo à instauração de processo ou procedimento fiscal para a determinação e exigência de créditos tributários e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2494551 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2487818 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2487249 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/141516 bill-camara-141516-2483164 Tue, 28 Jul 2026 19:01:28 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências..