https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Glauber Braga no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605#featured-347421-200 featured-camara-152605-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605#featured-347421-221 featured-camara-152605-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605#voto-2637721-10 vote-camara-152605-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605#voto-2606313-36 vote-camara-152605-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605#voto-347421-200 vote-camara-152605-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605#voto-347421-221 vote-camara-152605-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605#voto-347421-198 vote-camara-152605-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605#voto-347421-205 vote-camara-152605-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2634019 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Sugere a Instalação de câmeras de segurança em todos os elevadores da Câmara dos Deputados, sem distinção.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2633078 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2589980 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar da recomposição para docentes da UERJ das parcelas não pagas da lei 9.436/2021 incluindo IPCAs não pagos dos anos de 2023, 2024 e 2025, que somam 25,49% e a Revogação da lei 194/2021. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2585260 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer inclusão de assinaturas de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2583250 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2582519 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2582044 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2580773 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de audiência pública para analisar as inconsistências da propositura de privatização da CODEBA e dos Portos Públicos do Estado da Bahia e impedir o processo de privatização.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2575757 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2575545 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Transformado em nova proposição. Ementa: Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2574759 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de audiência pública no município de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro para dar continuidade ao processo de abandono e degradação da Reserva Biológica do Tinguá RJ.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2570142 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2567990 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2564507 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2562337 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2556118 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para revogar a autonomia do Banco Central do Brasil, restabelecer a livre nomeação e exoneração de seus dirigentes e instituir quarentena qualificada de quatro anos, com a criação do Cadastro Público de Quarentena de Ex-Dirigentes do Banco Central (CPQ-Bacen), administrado pelo Tribunal de Contas da União, destinado à prevenção de conflitos de interesse e à proteção do interesse público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2555070 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Representação em face do deputado federal Coronel Meira (PL-PE), por quebra de decoro parlamentar.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2552034 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao compositor e cantor Paulinho da Viola pela passagem dos 50 anos da canção “Amor à Natureza”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2552033 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2550139 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2550130 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2545328 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2538940 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei 3.387/2025, que “Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDETecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/152605 bill-camara-152605-2537308 Tue, 28 Jul 2026 19:47:42 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer seja consignada Moção de Pesar pelas mortes decorrentes do trágico acidente com ônibus que transportava estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), ocorrido em 16 de julho de 2025, no município de Goiás (GO), com manifestação de solidariedade aos familiares, amigos e à comunidade universitária..