https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Renilce Nicodemos no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423#featured-347421-200 featured-camara-153423-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423#featured-347421-221 featured-camara-153423-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423#voto-2638483-34 vote-camara-153423-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423#voto-2606313-36 vote-camara-153423-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423#voto-347421-200 vote-camara-153423-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423#voto-347421-221 vote-camara-153423-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423#voto-347421-198 vote-camara-153423-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423#voto-347421-205 vote-camara-153423-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2618562 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2614672 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer o apoio ao Requerimento nº 4310/2025, que solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.703/2021, para inclusão da Comissão de Trabalho (CT).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2613749 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro para Elas, destinado à promoção de espaços seguros de prevenção à violência, ao assédio e a outras formas de abuso contra mulheres no serviço de transporte coletivo público de passageiros, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2607842 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6053/2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2607841 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6052/2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2607840 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5295/2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2607839 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3815/2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2607837 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2557/2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2607836 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1446/2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2607232 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2607231 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2606313 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal. Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2605102 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Cria a Rota Turística Santarém–Alter do Chão e Região do Tapajós, no Estado do Pará, com a finalidade de promover o turismo sustentável, a valorização do patrimônio natural e cultural e o desenvolvimento econômico regional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2604162 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Educação Cristã, a ser celebrada no dia 11 de março de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2598197 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2597111 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer deveres de cuidado às aplicações de internet quanto à prevenção e combate à incitação, à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2594116 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a coautoria do PL nº 6052/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2591196 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2589831 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Institui o Sistema Nacional das Salas Lilás, estabelece a obrigatoriedade de criação e funcionamento das Salas Lilás de Atendimento Humanizado em todos os órgãos públicos que atendam mulheres, meninas e demais vítimas de violência de gênero, dispõe sobre padrões mínimos de estrutura, equipes, capacitação e protocolos nacionais de atendimento, cria mecanismos de cooperação interfederativa e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2589797 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para elevar a pena, restringir benefícios e estabelecer regime de cumprimento para o crime de feminicídio, com vistas ao reforço do combate à violência de gênero.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2584880 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/153423 bill-camara-153423-2582199 Tue, 28 Jul 2026 19:55:45 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais..