https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Marcel van Hattem no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190#featured-347421-200 featured-camara-156190-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190#featured-347421-221 featured-camara-156190-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190#voto-2638483-34 vote-camara-156190-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190#voto-2637721-10 vote-camara-156190-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190#voto-2606313-36 vote-camara-156190-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190#voto-347421-200 vote-camara-156190-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190#voto-347421-221 vote-camara-156190-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190#voto-347421-198 vote-camara-156190-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190#voto-347421-205 vote-camara-156190-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2640435 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2640434 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2640280 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2640024 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2638549 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e diplomáticos da avaliação do Ministério sobre a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas pelos Estados Unidos da América, bem como sobre comunicações diplomáticas, coordenação interministerial e medidas de mitigação de riscos à soberania nacional, a cidadãos brasileiros e a instituições brasileiras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2637462 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2637029 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2635386 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a adesão do Deputado Gilberto Abramo ao Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2634679 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre os ofícios expedidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando o retorno de policiais federais cedidos a órgãos externos, inclusive do Poder Judiciário, e sobre os fundamentos, critérios e impactos administrativos da medida.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2632767 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2630342 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a viabilidade técnica, regulatória, econômica e jurídica da ampliação compulsória dos percentuais de biodiesel no diesel e de etanol anidro na gasolina.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2630137 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Solicita a convocação do Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Macedo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a retomada do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022, celebrado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), entidade investigada por fraudes milionárias contra beneficiários do sistema previdenciário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2630061 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Solicita a convocação do Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações contrárias à equiparação de facções criminosas brasileiras a organizações terroristas e sobre a posição do Governo brasileiro diante da decisão dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2630053 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização). Ementa: Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), por afrontar os princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2630052 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre a retomada do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), entidade investigada por fraudes previdenciárias, bem como a entrega de documentos relacionados ao processo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2629970 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para aprimorar a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a racionalidade econômica na regularização ambiental de imóveis rurais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2627220 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Susta os efeitos do Despacho do Presidente da República, de 12 de maio de 2026, que aprovou o Parecer nº JM-11, de 12 de maio de 2026, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº 00298/2026/GAB-CGU/CGU/AGU, o Parecer nº 00006/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU, para torná-lo vinculante para toda a Administração Pública, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2626867 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2625984 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: RECURSO contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que aprovou o parecer do Relator, Deputado Moses Rodrigues, pela procedência da Representação n° 25/2025 e ( pela aplicação da penalidade de suspensão do exercício do mandato parlamentar pelo prazo de 2 (dois) meses, haja vista graves vícios constitucionais, regimentais e procedimentais que maculam o presente processo disciplinar desde sua origem e impõem a reforma da decisão recorrida.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2625623 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2625160 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca da substituição de delegado da Polícia Federal responsável por investigações envolvendo supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apurações relacionadas ao Sr. Fábio Luís Lula da Silva. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2624369 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre as propostas infralegais do Governo Federal para regulamentação do funcionamento de plataformas digitais no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2624368 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, acerca das propostas infralegais do Governo Federal para regulamentação do funcionamento de plataformas digitais no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/156190 bill-camara-156190-2623604 Tue, 28 Jul 2026 18:52:40 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece..