https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Luis Tibé no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#featured-347421-200 featured-camara-160510-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#featured-347421-221 featured-camara-160510-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2595984-31 vote-camara-160510-2595984-31 Wed, 25 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2595984-34 vote-camara-160510-2595984-34 Wed, 25 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2611717-33 vote-camara-160510-2611717-33 Wed, 25 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2487399-57 vote-camara-160510-2487399-57 Tue, 24 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2462009-57 vote-camara-160510-2462009-57 Wed, 18 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2462009-60 vote-camara-160510-2462009-60 Wed, 18 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2462009-79 vote-camara-160510-2462009-79 Wed, 18 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2610645-5 vote-camara-160510-2610645-5 Wed, 18 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2398003-10 vote-camara-160510-2398003-10 Tue, 17 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2418774-66 vote-camara-160510-2418774-66 Tue, 17 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2503833-43 vote-camara-160510-2503833-43 Tue, 17 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2607727-7 vote-camara-160510-2607727-7 Mon, 16 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2596663-47 vote-camara-160510-2596663-47 Wed, 11 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2607960-9 vote-camara-160510-2607960-9 Wed, 11 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2449741-72 vote-camara-160510-2449741-72 Tue, 10 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2593781-8 vote-camara-160510-2593781-8 Tue, 10 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2605090-8 vote-camara-160510-2605090-8 Tue, 10 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 147; Total: 437.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2589628-8 vote-camara-160510-2589628-8 Thu, 05 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2500080-320 vote-camara-160510-2500080-320 Wed, 04 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2500080-330 vote-camara-160510-2500080-330 Wed, 04 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2462004-30 vote-camara-160510-2462004-30 Tue, 03 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; Não: 305; Abstenção: 3; Total: 404.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2485383-7 vote-camara-160510-2485383-7 Tue, 03 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2543171-49 vote-camara-160510-2543171-49 Mon, 02 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2572994-8 vote-camara-160510-2572994-8 Mon, 02 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-589982-103 vote-camara-160510-589982-103 Mon, 02 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 295; Total: 395.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-589982-124 vote-camara-160510-589982-124 Mon, 02 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-589982-129 vote-camara-160510-589982-129 Mon, 02 Mar 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2603342-42 vote-camara-160510-2603342-42 Wed, 25 Feb 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2591974-26 vote-camara-160510-2591974-26 Tue, 10 Feb 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510#voto-2600277-9 vote-camara-160510-2600277-9 Tue, 10 Feb 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2604857 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2603783 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, de protocolos clínicos experimentais envolvendo a substância polilaminina para tratamento de lesões medulares agudas e paralisias de origem traumática, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2601407 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2600115 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2598197 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2596372 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2591196 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2582496 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2582199 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2577762 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer urgência para o PLP 57/2024, que Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2576774 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.869/2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2566565 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2566469 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2562134 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4620/2025, que "Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2560611 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2560224 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2560115 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2558692 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2557801 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.213 de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2556109 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2555967 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao quarto ano da Lei nº 14.245 de 2021 (Lei Mariana Ferrer), a ser comemorado no mês de novembro do corrente ano.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2552505 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer urgência para o 5875/2013 e seus apensados. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2552504 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer urgência para o PL 1828/2023, que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160510 bill-camara-160510-2545671 Thu, 06 Aug 2026 19:47:13 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências..