https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Paulo Folletto no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517#featured-347421-200 featured-camara-160517-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517#featured-347421-221 featured-camara-160517-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517#voto-2638483-34 vote-camara-160517-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517#voto-2637721-10 vote-camara-160517-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517#voto-2606313-36 vote-camara-160517-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517#voto-347421-200 vote-camara-160517-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517#voto-347421-221 vote-camara-160517-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517#voto-347421-198 vote-camara-160517-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2641582 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2631510 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 30 anos do Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília - PAS/UnB.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2631190 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2630553 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a distribuição do Projeto de Lei nº 2.472, de 2022, oriundo do Senado Federal, visando sua remessa às comissões permanentes dotadas de competência regimental para análise da matéria.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2613880 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer Moção de Louvor pela destacada trajetória profissional, acadêmica e humanitária do Sr. André Canali Pereira, em reconhecimento à sua relevante contribuição à fisioterapia, à promoção da saúde e à dignidade da pessoa idosa no Estado do Espírito Santo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2604857 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2600034 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2598197 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2596372 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2596161 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2595818 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2591196 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2579824 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre atos administrativos, técnicos e regulatórios relativos à governança econômico-financeira e à composição tarifária da Itaipu Binacional, notadamente quanto às deliberações da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, à aplicação do novo Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (CUSE) e à atuação da ENBpar e da ANDE no âmbito do Acordo Operativo de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2574000 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2573002 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2572624 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2571748 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2570607 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2567768 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização). Ementa: Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2567230 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2564507 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2563274 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2561526 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o aditamento ao Requerimento nº 218/2025, da Comissão de Saúde, para incluir convidados na audiência pública destinada a debater a aplicação da Lei nº 15.176/2025, que institui a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160517 bill-camara-160517-2560224 Tue, 28 Jul 2026 17:34:48 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)..