https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Jonas Donizette no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548#featured-347421-200 featured-camara-160548-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548#featured-347421-221 featured-camara-160548-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548#voto-2638483-34 vote-camara-160548-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548#voto-2637721-10 vote-camara-160548-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548#voto-2606313-36 vote-camara-160548-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548#voto-347421-200 vote-camara-160548-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548#voto-347421-221 vote-camara-160548-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548#voto-347421-198 vote-camara-160548-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548#voto-347421-205 vote-camara-160548-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2639721 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2639252 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635681 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para ampliar a transparência das informações utilizadas na análise de crédito e assegurar ao consumidor acesso facilitado aos seus dados financeiros e aos critérios utilizados na concessão ou negativa de crédito.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635680 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar o termo inicial da pretensão do herdeiro preterido quando a identificação da lesão ao direito sucessório for dificultada por estruturas patrimoniais complexas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635679 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o art. 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a aplicação prévia de advertência em determinadas infrações administrativas ambientais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635678 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para explicitar hipóteses de produtos essenciais para fins de aplicação do § 3º do art. 18.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635677 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para explicitar a possibilidade de saneamento documental destinado à comprovação de condição ou requisito preexistente à data da licitação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635676 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para regular a limitação ao poder de tributar de que trata a alínea “e” do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635675 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer presunção de insuficiência de recursos em favor da pessoa natural isenta do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635674 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para vedar a imposição de limite quantitativo à retificação de declarações destinadas à correção de erro material ou de fato.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635673 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o depósito prévio da multa aplicada em agravo interno quando o recurso tiver por objeto a impugnação da própria penalidade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635672 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o art. 17 da Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, para explicitar que a prática de condutas imprudentes, negligentes ou imperitas pelo segurado não enseja a perda do direito à indenização securitária nos seguros sobre a vida e a integridade física.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635671 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para ampliar o prazo de impugnação da relação de credores e disciplinar a impugnação retardatária nos processos de recuperação judicial e falência.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635670 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o art. 243 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre os efeitos de erro material na indicação do endereço constante da ordem judicial de busca e apreensão.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635669 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar os mecanismos de liquidação e execução da reparação fluida nas ações coletivas de consumo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635668 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para explicitar a licitude das provas oriundas de aplicativos de mensagens quando compartilhadas voluntariamente por um dos interlocutores.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635667 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para explicitar a natureza jurídica do período de percepção de benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade ou de contribuição.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635666 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o § 4º do art. 525 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a apresentação do demonstrativo do excesso de execução quando sua elaboração depender do conhecimento da penhora, da avaliação dos bens ou da garantia do juízo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635664 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a intimação do executado na conversão do cumprimento provisório de sentença em cumprimento definitivo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635663 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Esta Lei altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar ao assistente simples a faculdade de interpor recurso de forma autônoma.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635662 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para o crime de roubo cometido contra vítima em exercício de atividade profissional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2635652 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160548 bill-camara-160548-2634314 Tue, 28 Jul 2026 19:50:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização). Ementa: Confere segurança jurídica ao setor de autoarmazenamento ao estabelecer que o self storage, por consistir em locação de espaço, não está sujeito ao Imposto sobre Serviços (ISS)..