https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Padre João no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556#featured-347421-200 featured-camara-160556-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556#featured-347421-221 featured-camara-160556-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556#voto-2638483-34 vote-camara-160556-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556#voto-2637721-10 vote-camara-160556-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556#voto-2606313-36 vote-camara-160556-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556#voto-347421-200 vote-camara-160556-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556#voto-347421-221 vote-camara-160556-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556#voto-347421-198 vote-camara-160556-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556#voto-347421-205 vote-camara-160556-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2641582 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2637237 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2635106 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, para incluir egressos de Alas de Tratamento Psiquiátrico e estruturas congêneres do sistema prisional no Programa De Volta para Casa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2634936 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2634451 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Deliberação. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução nº 4.131, de 3 de julho de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA), os iminentes leilões de ferrovias no Brasil e a importância do transporte ferroviário de passageiros.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2634435 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Deliberação. Ementa: Requer a realização de visita técnica aos Municípios de São Joaquim de Bicas, Belo Vale e Congonhas, no Estado de Minas Gerais, com vistas à fiscalização operacional das ações de acompanhamento estatal relacionadas a empreendimentos minerários e respectivas estruturas de disposição de rejeitos e estéreis.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2629602 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2628692 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2628423 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2623462 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2621067 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os conflitos socioambientais e os direitos territoriais do povo Pataxó da Aldeia Geru Tucunã, especificamente no que tange à regularização fundiária, à desintrusão e à fiscalização do Parque Estadual do Rio Corrente, no Estado de Minas Gerais. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2621064 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição a defensores e defensoras da causa palestina no Brasil, analisando o uso de mecanismos institucionais e normativos que restringem o direito à livre expressão e à manifestação política.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2618828 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debate acerca da conscientização e do tratamento das hepatites virais e em celebração ao Julho Amarelo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2618827 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2618745 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 20, de 2020, e o PL nº 4216, de 2021, que tratam da organização das cooperativas habitacionais e da instituição do Programa Nacional de Moradia por Autogestão.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2618742 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras pedido de informação referente ao Senhor Flávio Nantes Bolsonaro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2618733 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.732, de 2025, que “institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, com foco na inclusão dos e das profissionais Optometristas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2618541 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE) para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) na saúde da população brasileira, especialmente no que se refere à saúde mental e à demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2618479 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário desta Casa do Projeto de Lei Complementar n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2617164 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2616663 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise). Ementa: Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160556 bill-camara-160556-2616120 Tue, 28 Jul 2026 19:52:15 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para realizar balanço do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), debater o Programa de Transferência de Renda (PTR) e discutir o aprimoramento de seu formato e abrangência no contexto do Novo Acordo do Rio Doce..