https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Flávia Morais no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598#featured-347421-200 featured-camara-160598-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598#featured-347421-221 featured-camara-160598-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598#voto-2637721-10 vote-camara-160598-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598#voto-2606313-36 vote-camara-160598-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598#voto-347421-200 vote-camara-160598-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598#voto-347421-221 vote-camara-160598-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598#voto-347421-198 vote-camara-160598-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598#voto-347421-205 vote-camara-160598-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2641573 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2641572 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a atenção integral às doenças tireoidianas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2641571 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide — Maio Azul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2640016 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre deveres de transparência e responsabilidade na divulgação remunerada de apostas por influenciadores digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2640015 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece deveres de transparência e informação em publicidade de apostas de quota fixa e conteúdos promocionais relacionados a apostas online.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2635608 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.142, de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2635434 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação e a implementação da avaliação biopsicossocial no Brasil, diante da sanção da Lei nº 15.439, de 2026, originária do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, e seus impactos sobre a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com condições crônicas incapacitantes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2635370 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2635366 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2634848 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2634633 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Estabelece medidas de proteção da renda familiar e de prevenção do superendividamento relacionado à utilização de plataformas de apostas de quota fixa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2634630 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2634628 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Dispõe sobre a proteção do consumidor vulnerável em ambientes digitais de apostas de quota fixa, estabelece deveres de transparência, mecanismos de proteção ao usuário e veda práticas de indução ao comportamento compulsivo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2632811 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2632620 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo - PDC n.º 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2628684 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais concedidas e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2627370 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.505/2023, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2626125 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 226/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2624065 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral à Asma Grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2623183 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2622782 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar a vedação de barreiras administrativas ao acesso inicial às ações e serviços do Sistema Único de Saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2622489 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Dispõe sobre a retirada, por terceiros, de medicamentos dispensados no âmbito da assistência farmacêutica ambulatorial do Sistema Único de Saúde – SUS reconhece a validade da prescrição emitida em meio físico ou eletrônico e estabelece diretrizes para a continuidade do cuidado, a acessibilidade e a desburocratização do acesso.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160598 bill-camara-160598-2620846 Tue, 28 Jul 2026 18:56:08 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão..