https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Dimas Fabiano no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599#featured-347421-200 featured-camara-160599-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599#featured-347421-221 featured-camara-160599-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599#voto-2638483-34 vote-camara-160599-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599#voto-2637721-10 vote-camara-160599-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599#voto-2606313-36 vote-camara-160599-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599#voto-347421-200 vote-camara-160599-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599#voto-347421-221 vote-camara-160599-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599#voto-347421-198 vote-camara-160599-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599#voto-347421-205 vote-camara-160599-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2633469 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Moção de Aplauso e Louvor a Wesley Dutra Barbosa, por sua liderança capacidade de gestão de recursos humanos e logísticos, articulação com o Poder Executivo e Legislativo municipal e implementação de estratégias que contribuíram significativamente para a redução dos índices criminais locais, consolidando um ambiente de maior segurança para a população em Minas Gerais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2629851 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Moção de Aplauso e Louvor a Monica Flores de Carvalho Ribeiro, por sua liderança em ações voltadas a educação e ao estímulo na participação dos alunos da ESCOLA ESTADUAL DOUTOR LUIZ PINTO DE ALMEIDA, Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, em uma Olimpíada de matemática na França, conquistando a medalha de bronze.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2624728 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2616004 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Moção de Aplauso e Louvor a Marcelo Henrique da Silva, por sua liderança em ações voltadas à inclusão e ao atendimento de pessoas com deficiência, no Município de Campo Belo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2609230 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar o art. 93-A, para a inclusão de pais e mães de filhos dependentes com TEA e outras deficiências no rol de beneficiários das cotas de contratação de pessoas com deficiência e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2596465 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre as hipóteses em que é proibida a concessão da licença-paternidade e do salário-paternidade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2591163 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2582492 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta, nos termos do art. 49 inciso V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva". https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2574000 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2573002 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2570673 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera o art. 171 do Código Penal para prevê causa especial de aumento de pena quando o crime de estelionato for praticado em detrimento da função jurisdicional ou contra os sujeitos que a integram (advogado, juiz e promotor de justiça).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2568074 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2568071 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2567768 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização). Ementa: Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2567230 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2561475 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2544926 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2510795 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2499794 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2498477 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: “Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1744/2025.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2498404 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar o §3º ao art.1582, para determinar a homologação judicial ou lavratura de escritura pública extrajudicial de divórcio, que ainda não tenha sido assinado pela autoridade judicial ou extrajudicial, após o óbito da vítima, nos casos de feminicídio, a fim de garantir a alteração do estado civil da vítima, na certidão de óbito.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160599 bill-camara-160599-2498317 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar incisos ao art. 1814 e parágrafo único ao art. 1815, para excluir como herdeiro ou legatório os parentes do feminicida que tenha se suicidado, sendo reconhecido como agressor da vítima de violência doméstica contra a mulher, não tendo seus herdeiros direitos na linha sucessória..