https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Pr. Marco Feliciano no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601#featured-347421-200 featured-camara-160601-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601#featured-347421-221 featured-camara-160601-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601#voto-2638483-34 vote-camara-160601-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601#voto-2637721-10 vote-camara-160601-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601#voto-2606313-36 vote-camara-160601-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601#voto-347421-200 vote-camara-160601-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601#voto-347421-221 vote-camara-160601-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601#voto-347421-198 vote-camara-160601-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601#voto-347421-205 vote-camara-160601-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2635587 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2625771 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e adolescentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2623604 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2623400 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2620581 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2617764 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, e o art. 13 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para alterar o valor da bolsa do médico-residente.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2610645 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2609243 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2608967 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2607449 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e prestar esclarecimentos de suposta existência de instalação militar estrangeira em território nacional, especificamente no Município de Salvador/BA, bem como de alegado laboratório localizado no Estado da Paraíba, conforme relatório divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2607124 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de suposta existência de instalação militar estrangeira em território nacional, especificamente no Município de Salvador/BA, bem como de alegado laboratório localizado no Estado da Paraíba, conforme relatório divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2604857 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2604194 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o Código Penal e o Código Civil para explicitar a impossibilidade absoluta de reconhecimento de entidade familiar ou produção de efeitos jurídicos decorrentes de relação com menor de 14 (quatorze) anos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2604173 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2601794 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2600339 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2600034 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2595818 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2595779 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2591196 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2589166 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2589165 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2589148 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Retirado pelo(a) Autor(a). Ementa: Cria o tipo penal específico de roubo de aparelho de telefonia móvel, considerando sua natureza de central de dados pessoais sensíveis, e estabelece pena mínima de 8 (oito) anos de reclusão. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160601 bill-camara-160601-2589146 Tue, 28 Jul 2026 16:52:15 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Cria o tipo penal específico de roubo de aparelho de telefonia móvel, considerando sua natureza de central de dados pessoais sensíveis, e estabelece pena mínima de 8 (oito) anos de reclusão. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal..