https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Valmir Assunção no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610#featured-347421-200 featured-camara-160610-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610#featured-347421-221 featured-camara-160610-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610#voto-2638483-34 vote-camara-160610-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610#voto-2637721-10 vote-camara-160610-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610#voto-347421-200 vote-camara-160610-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610#voto-347421-221 vote-camara-160610-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610#voto-347421-198 vote-camara-160610-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2641582 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2637237 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2637195 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer aprovação de Moção de Louvor ao Babá Pecê de Oxumarê, nome religioso de Sivanilton da Encarnação da Mata.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2635883 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2631190 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2630791 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2629602 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2628942 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2628692 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2628423 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2626487 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2626378 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2624998 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2394, de 2026, que “Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade, transparência e controle social para o acesso à terra”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2624997 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1448, de 2026, que “Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2624807 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade, transparência e controle social para o acesso à terra.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2623462 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2623325 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2623322 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2620907 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2619274 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2617164 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2616663 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise). Ementa: Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2615935 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/160610 bill-camara-160610-2615559 Tue, 28 Jul 2026 16:54:17 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres..