https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Mário Negromonte Jr. no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858#featured-347421-200 featured-camara-178858-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858#featured-347421-221 featured-camara-178858-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858#voto-2638483-34 vote-camara-178858-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858#voto-2637721-10 vote-camara-178858-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858#voto-2606313-36 vote-camara-178858-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858#voto-347421-200 vote-camara-178858-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858#voto-347421-221 vote-camara-178858-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858#voto-347421-198 vote-camara-178858-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858#voto-347421-205 vote-camara-178858-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2639262 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da atuação do ICMbio e impacto financeiro no desenvolvimento econômico do município de Una Bahia/BA.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2628692 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2628423 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2622289 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário para votação imediata do Projeto de lei complementar 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2607733 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2607035 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2598301 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2591100 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 13.961, de 19 de dezembro de 2019, para reconhecer o Município de Glória, no Estado da Bahia, como Capital Nacional da Tilápia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2582199 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2581423 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre a inabilitação para o exercício de atividade empresarial quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime organizado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2572951 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2570607 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2568074 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2568071 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2565173 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2557800 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2555228 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2544926 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2543086 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para limitar a percepção de proventos de aposentadoria ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, quando cumulados com subsídios parlamentares na esfera estadual, distrital ou municipal. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2536664 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2520874 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178858 bill-camara-178858-2520870 Tue, 28 Jul 2026 19:53:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária..