https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Paulo Azi no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860#featured-347421-200 featured-camara-178860-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860#featured-347421-221 featured-camara-178860-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860#voto-2637721-10 vote-camara-178860-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860#voto-2606313-36 vote-camara-178860-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860#voto-347421-200 vote-camara-178860-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860#voto-347421-221 vote-camara-178860-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860#voto-347421-198 vote-camara-178860-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860#voto-347421-205 vote-camara-178860-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2627583 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2618493 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2604986 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2598301 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2598197 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2596314 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2593378 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2025, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2593235 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5.881/23.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2593234 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 4.107/19.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2593233 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 2.490/22.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2593219 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5.881/23.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2593218 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 4.107/19.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2593215 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 2.490/22.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2589060 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a retirada de proposição de iniciativa individual.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2589025 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Retirado pelo(a) Autor(a). Ementa: Solicita informações ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a respeito da descontinuidade do serviço público de consulta do Controle de Tensões e Conflitos Agrários – CTCA do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), instituído em 2021 e positivado pela IN nº 117/2022, que dispõe sobre informações gerais sobre situações de disputas, tensões e conflitos agrários no Brasil, tais como localidade, pessoas envolvidas e dados do imóvel objeto da situação conflituosa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2584606 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5.386/23. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2584605 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5.289/19. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2582496 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2582199 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2576180 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178860 bill-camara-178860-2576168 Tue, 28 Jul 2026 19:04:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público..