https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Evair Vieira de Melo no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871#featured-347421-200 featured-camara-178871-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871#featured-347421-221 featured-camara-178871-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871#voto-2638483-34 vote-camara-178871-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871#voto-2637721-10 vote-camara-178871-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871#voto-2606313-36 vote-camara-178871-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871#voto-347421-200 vote-camara-178871-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871#voto-347421-221 vote-camara-178871-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871#voto-347421-198 vote-camara-178871-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2640216 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Aguardando Recebimento. Ementa: Requer ao Tribunal de Contas da União informações sobre a execução das obras do Ramal do Apodi, integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco, especialmente quanto à utilização de estrutura metálica do tipo contêiner como elemento de passagem de água, à conformidade da execução com o projeto executivo e à regularidade dos contratos e eventuais alterações técnicas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2640215 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da execução das obras do Ramal do Apodi, integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco, especialmente sobre a utilização de estrutura metálica semelhante a contêiner como elemento de condução de água e sobre o estágio de operacionalização do empreendimento.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2640214 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado do Empreendedorismo para explicar declarações que deslegitimam previamente eventual vitória da oposição, lançam suspeitas sobre o processo eleitoral e afrontam os princípios da soberania popular e da alternância democrática de poder.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2640210 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os documentos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2640077 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Sugere à Procuradoria-Geral da República que avalie a proporcionalidade e a necessidade da manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, especialmente da restrição de visitas ao Senador Flávio Bolsonaro, e, caso entenda juridicamente cabível, adote perante o Supremo Tribunal Federal as medidas processuais pertinentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2639824 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os documentos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2639706 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União, Jorge Messias, sobre o Parecer nº 00024/2025/CONSUNIAO/CGU/AGU, que trata da obrigatoriedade de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2639454 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instituição da Campanha "Aniversário na Escola" nos estabelecimentos públicos de educação básica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2639345 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da aparente divergência entre as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores, bem como sobre a coordenação institucional do Governo Federal diante da classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras pelo Governo dos Estados Unidos da América.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2639340 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos acerca das medidas adotadas por aquele Ministério diante da classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras pelo Governo dos Estados Unidos da América e sobre os impactos dessa medida para a soberania nacional, a defesa do território e a segurança das fronteiras brasileiras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2639313 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Ministério da Defesa diante da eventual classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras pelo Governo dos Estados Unidos da América e sobre os impactos dessa medida para a soberania nacional, a defesa do território e a segurança das fronteiras brasileiras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2639312 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da aparente divergência entre as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores, bem como sobre a coordenação institucional do Governo Federal diante da eventual classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras pelo Governo dos Estados Unidos da América.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2639284 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 938, de 9 de julho de 2026, que “Estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2639132 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante do esgotamento da cota de exportação de carne bovina brasileira destinada ao mercado chinês e dos impactos decorrentes para a cadeia produtiva nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2638864 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2638863 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a compatibilidade entre a prestação de serviços autônomos ou por contrato de trabalho intermitente exercidos por diaristas, garçons e trabalhadores do setor de eventos e a condição de beneficiário do Programa Bolsa Família.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2638386 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2637477 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2637462 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2637023 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2636925 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Erige em monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2636924 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a realização da “Campanha Aniversário na Escola”, a realizar-se nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178871 bill-camara-178871-2635772 Tue, 28 Jul 2026 19:50:36 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1345/2026.