https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Célio Silveira no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876#featured-347421-200 featured-camara-178876-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876#featured-347421-221 featured-camara-178876-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876#voto-2638483-34 vote-camara-178876-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876#voto-2637721-10 vote-camara-178876-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876#voto-2606313-36 vote-camara-178876-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876#voto-347421-200 vote-camara-178876-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876#voto-347421-221 vote-camara-178876-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876#voto-347421-198 vote-camara-178876-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876#voto-347421-205 vote-camara-178876-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2627583 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2627356 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a retirada de assinatura em da EMENDA nº. 01 da PEC nº 221, de 2019... https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2626368 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Adulto com Transtorno do Espectro Autista – TEA.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2619058 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão da Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2607733 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2607730 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2 023, para garantir a manutenção dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, à família beneficiária que venha a superar o limite de renda familiar mensal per capita estabelecido como critério de elegibilidade ao Programa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2602197 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina – PROFIMED e altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 e 12.842, de 10 de julho de 2013.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2599001 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2598301 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2598197 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2596372 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2595818 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2591196 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2590570 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2584880 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2582496 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2582199 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2579087 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a inclusão do presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia como debatedor na audiência pública que discutirá a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia, agendada para o dia 11 de novembro de 2025 (REQ nº 218/2025 - CSaúde).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2578996 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178876 bill-camara-178876-2576168 Tue, 28 Jul 2026 19:01:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público..