https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Misael Varella no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895#featured-347421-200 featured-camara-178895-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895#featured-347421-221 featured-camara-178895-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895#voto-2637721-10 vote-camara-178895-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895#voto-2606313-36 vote-camara-178895-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895#voto-347421-200 vote-camara-178895-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895#voto-347421-221 vote-camara-178895-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895#voto-347421-198 vote-camara-178895-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895#voto-347421-205 vote-camara-178895-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2605916 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2601407 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2596314 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2591163 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2565173 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2563273 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2562337 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2560115 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2557800 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2553457 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2543145 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2538270 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2532533 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requerimento de Urgência ao PLP 160/2023, QUE Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2531393 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2527743 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2518656 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2501940 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2497499 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2494551 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2490426 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2487390 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178895 bill-camara-178895-2487249 Tue, 28 Jul 2026 19:03:54 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça..