https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Delegado Éder Mauro no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908#featured-347421-200 featured-camara-178908-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908#featured-347421-221 featured-camara-178908-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908#voto-2638483-34 vote-camara-178908-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908#voto-2637721-10 vote-camara-178908-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908#voto-2606313-36 vote-camara-178908-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908#voto-347421-200 vote-camara-178908-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908#voto-347421-221 vote-camara-178908-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908#voto-347421-205 vote-camara-178908-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2633653 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2633652 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2623604 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2623400 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2622262 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE ÓBITO DESTAS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2622250 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: GARANTE AOS ESTUDANTES O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA COM BASE NO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA E DA GRAMÁTICA ELABORADA NOS TERMOS DA REFORMA ORTOGRÁFICA PELA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2622247 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM ENTRETENIMENTO ARTÍSTICO.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2622244 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2622243 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA A DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2622241 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: DISPÕE SOBRE A ISONOMIA NOS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2622187 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requeiro nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia para votação em caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2611209 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2611205 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2604173 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2600792 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2600339 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2600034 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2598301 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2596372 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2595779 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2589166 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2587290 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a inclusão de coautoria do deputado subscritor do presente requerimento ao Projeto de lei 5931 de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2586859 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre critérios de outorga, remuneração, sustentabilidade econômica e participação das unidades lotéricas na comercialização de produtos lotéricos em meio físico e digital.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178908 bill-camara-178908-2586507 Tue, 28 Jul 2026 16:52:02 GMT Situação: Arquivada. Ementa:  Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024..