https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Toninho Wandscheer no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934#featured-347421-200 featured-camara-178934-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934#featured-347421-221 featured-camara-178934-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934#voto-2638483-34 vote-camara-178934-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934#voto-2637721-10 vote-camara-178934-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934#voto-2606313-36 vote-camara-178934-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934#voto-347421-200 vote-camara-178934-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934#voto-347421-221 vote-camara-178934-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934#voto-347421-198 vote-camara-178934-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934#voto-347421-205 vote-camara-178934-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2640403 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2633883 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2633873 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2633861 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2633842 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2633822 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2633815 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2633814 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2633709 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2633614 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2627583 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2623604 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2623400 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2622690 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2622663 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2622662 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2622644 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2622643 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2622605 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1327/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2620895 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2613390 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos de fundação do Instituto de Engenharia do Paraná – IEP no plenário da Câmara dos Deputados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2612585 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de seminários estaduais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178934 bill-camara-178934-2612333 Tue, 28 Jul 2026 18:54:44 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais..