https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Marcos Soares no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943#featured-347421-200 featured-camara-178943-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943#featured-347421-221 featured-camara-178943-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943#voto-347421-200 vote-camara-178943-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943#voto-347421-221 vote-camara-178943-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943#voto-347421-205 vote-camara-178943-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2632252 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2630271 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o Programa Nacional de Educação Cosmética e Cuidado com a Pele nas Escolas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2630270 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças e adolescentes, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2630269 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a oferta universal e gratuita da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20/Pneumo 20) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2630268 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a oferta gratuita da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2605134 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2605133 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para disciplinar a permanência em vagas públicas destinadas à recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in e tipificar infração por ocupação indevida.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2605132 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2604857 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2604173 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2595818 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2589143 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para isentar as organizações religiosas do pagamento de custas processuais e da taxa judiciária, e dispõe sobre a isenção de emolumentos e demais valores cobrados pelos serviços notariais e de registro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2589142 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera o art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar o parcelamento do débito em execuções fundadas em sentença condenatória decorrente de inadimplemento contratual, ilícito civil ou obrigação de devolução de valores.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2584880 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2582199 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2576168 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2572292 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de serviços de atendimento psicológico destinados aos estudantes de cursos de graduação das universidades públicas federais e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2567230 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2562299 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do nome fantasia ou identificador comercial nas transações registradas em faturas de cartões de crédito, débito ou extratos bancários, realizadas por empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2562297 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de fisioterapia por operadoras de planos de saúde para pacientes em tratamento de reabilitação e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2545769 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2543145 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2525571 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para restringir a concessão de liberdade provisória a réus reincidentes nos casos que especifica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178943 bill-camara-178943-2525570 Tue, 28 Jul 2026 16:54:43 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências..