https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Lucio Mosquini no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954#featured-347421-200 featured-camara-178954-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954#featured-347421-221 featured-camara-178954-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954#voto-2638483-34 vote-camara-178954-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954#voto-2637721-10 vote-camara-178954-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954#voto-2606313-36 vote-camara-178954-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954#voto-347421-200 vote-camara-178954-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954#voto-347421-221 vote-camara-178954-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954#voto-347421-205 vote-camara-178954-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2641631 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei n° 9.873, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que as sanções administrativas ambientais são prescritíveis, de forma que o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no processo ambiental, propriamente dita ou intercorrente, extingue também o respectivo termo de embargo e outros termos interditórios sobre a propriedade do autuado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2640403 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2638520 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a conciliação ambiental.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2637921 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar o embargo de obras ou atividades, estabelecendo seus objetivos, natureza jurídica, limites, requisitos de aplicação e critérios de suspensão.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2637262 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a exclusão da base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS incidente sobre a energia elétrica compensada no Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2635444 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Susta os efeitos da expressão “por sua conveniência e decisão” constante do item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural - MCR, na redação dada pelo art. 1º da Resolução CMN N° 5.314, de 25 de junho de 2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2634667 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2633616 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2631190 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2630826 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a cessão de créditos de energia elétrica obtidos por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de assistência social, de saúde ou de educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2630796 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para explicitar hipótese de não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativa à energia elétrica compensada no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2626846 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 e EMENDA nº 02 à PEC 221 de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2626491 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 25 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para garantir ao proprietário de bens apreendidos por infrações ambientais o retorno de seus bens, nas condições em que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2626485 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre a conexão e a suspensão de processos de ações de usucapião e de outras ações que versem sobre o direito de posse ou de propriedade sobre o mesmo bem litigioso.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2622887 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o art. 141 e o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a honra e no crime de ameaça cometidos no contexto de conflitos no trânsito.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2618735 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2617832 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2614068 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Veda a aplicação de penalidade administrativa e aplicação de multas por não pagamento de pedágio em sistema de livre passagem (free flow).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2612652 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de sessão solene no dia 09 de dezembro 2026, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 34 anos da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (FENAG).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2612543 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a inclusão coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2612333 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2611493 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer despacho inicial a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2610690 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006 para reajustar o limite de receita para o transportador autônomo de cargas enquadrado como MEI.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178954 bill-camara-178954-2610579 Tue, 28 Jul 2026 18:54:03 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência..