https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Alex Manente no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972#featured-347421-200 featured-camara-178972-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972#featured-347421-221 featured-camara-178972-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972#voto-2638483-34 vote-camara-178972-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972#voto-347421-200 vote-camara-178972-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972#voto-347421-221 vote-camara-178972-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972#voto-347421-198 vote-camara-178972-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972#voto-347421-205 vote-camara-178972-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2634671 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Envio ao Executivo. Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social, a adoção de providências para permitir o acesso de entidades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos a recursos de emendas parlamentares destinadas à assistência social.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2626516 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2626515 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para condicionar a realização da sessão de conciliação do Juizado Especial Cível à manifestação expressa de interesse de ambas as partes na composição consensual.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2625333 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.143/2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2623840 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional para celebrar os 30 (trinta) anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2615977 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere ao Ministério das Mulheres a criação de um Grupo de Trabalho com pesquisadores, especialistas e representantes da sociedade civil para colaborar com as medidas do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2608629 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2604971 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministério da Educação sobre o quantitativo de profissionais de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e as ações para a efetivação da Lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2604857 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2604724 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática sobre o corte no orçamento para prevenir incêndios florestais e para a fiscalização ambiental relacionada aos incêndios em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2604173 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2604164 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a retirada das Emendas de Plenário nº 19 e nº 20 constantes ao PL 278/2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2604150 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial para exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 163, de 2012, que dá nova redação aos arts. 93, 95 e 103-B, da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2603292 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o quantitativo e o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2601825 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministério da Educação sobre o processo de distribuição de livros em Braille no início do ano letivo de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2601700 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar os 30 (trinta) anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2601699 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Internacional do Cooperativismo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2600995 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.749/2020 do Projeto de Lei nº 4.892/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2600992 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2600991 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar a execução do regime aberto na ausência de Casa de Albergado; tornar obrigatória a monitoração eletrônica em hipóteses de risco; interromper a contagem de prazo para fins de concessão e fruição de benefícios da execução penal em razão do cometimento de falta grave durante o cumprimento de pena; e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2600607 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre políticas públicas em relação ao desaparecimento crianças e adolescentes no País.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2600302 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a decisão de não incorporar a vacina contra o herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2600034 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/178972 bill-camara-178972-2596314 Tue, 28 Jul 2026 16:53:08 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034"..