https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Pastor Diniz no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214#featured-347421-200 featured-camara-180214-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214#featured-347421-221 featured-camara-180214-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214#voto-2638483-34 vote-camara-180214-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214#voto-2637721-10 vote-camara-180214-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214#voto-2606313-36 vote-camara-180214-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214#voto-347421-200 vote-camara-180214-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214#voto-347421-221 vote-camara-180214-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214#voto-347421-198 vote-camara-180214-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214#voto-347421-205 vote-camara-180214-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2640403 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2633851 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2633850 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2633848 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2633847 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2633844 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2633843 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2633838 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2633837 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1343/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2629038 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre sua atuação e a atuação do Governo Federal na mitigação dos impactos da guerra no Irã no mercado nacional de combustíveis.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2627583 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2627525 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2627524 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2623604 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2623400 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2617450 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2616936 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2616022 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2613286 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional em 2025 à modicidade tarifária na respectiva área de concessão.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2604857 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2604173 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2604006 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer voto de regozijo ou louvor ao senhor Vitor Laércio de Sá Leal Santos por ser o primeiro e único Médico-Veterinário a ocupar o cargo de Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2599001 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/180214 bill-camara-180214-2590005 Tue, 28 Jul 2026 18:55:09 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre medidas de combate à exploração ilegal de apostas e jogos on-line, reforçando os mecanismos de integridade esportiva e de repressão a transações financeiras ilícitas..