https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Dr. Luiz Ovando no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351#featured-347421-200 featured-camara-204351-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351#featured-347421-221 featured-camara-204351-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351#voto-2637721-10 vote-camara-204351-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351#voto-2606313-36 vote-camara-204351-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351#voto-347421-200 vote-camara-204351-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351#voto-347421-221 vote-camara-204351-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351#voto-347421-198 vote-camara-204351-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351#voto-347421-205 vote-camara-204351-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2631352 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer aditamento do requerimento n. 136/2026, do Sr. Rafael Simões (UNIÃO/MG), que solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, destinada a debater “o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas” - para inclusão de convidado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2630850 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater as graves denúncias de descumprimento de rito regimental, cerceamento de prerrogativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os impactos das recentes deliberações da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) na qualidade da formação de especialistas no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2630706 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre indícios de irregularidades procedimentais, violação do Regimento Interno e cerceamento de defesa de entidades representativas no âmbito da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2627583 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2620283 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Cardiomiopatia Hipertrófica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2618758 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2617343 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 3.895/25 e dos seus apensados PL nº 4.253/25 e PL nº 517/26 com o objetivo de promover o controle e manejo de espécies invasoras, notadamente o javali (Sus scrofa).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2616827 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: os impactos da cirurgia robótica no tratamento de diferentes tipos de câncer, bem como discutir estratégias para a formação e capacitação de cirurgiões.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2616770 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública, em continuidade aos debates já iniciados, para tratar do cenário da Saúde Suplementar no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2616769 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Dispõe sobre a comercialização de ingressos para eventos culturais, esportivos e de entretenimento, assegurando a disponibilização por meios físicos e digitais, a transparência nas relações de consumo e a inclusão social.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2616744 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a desapensação do PL 136/2024 do PL 1.933/2022. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2608939 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece critérios mínimos obrigatórios de autorização e funcionamento, dispõe sobre consequências regulatórias vinculadas a indicadores nacionais de desempenho, define rito de descredenciamento progressivo e reforça a integração ensino-serviço no âmbito do SUS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2607649 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2607162 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2607154 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer aditamento ao Requerimento nº 26/2026, de minha autoria, para que seja incluído, no rol de convidados, o Dr. César Eduardo Fernandes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2604761 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2604760 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2604759 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requeiro a Vossa Excelência a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Nascituro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204351 bill-camara-204351-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:04:08 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo..