https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Beto Pereira no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358#featured-347421-200 featured-camara-204358-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358#featured-347421-221 featured-camara-204358-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358#voto-2637721-10 vote-camara-204358-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358#voto-2606313-36 vote-camara-204358-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358#voto-347421-200 vote-camara-204358-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358#voto-347421-221 vote-camara-204358-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358#voto-347421-198 vote-camara-204358-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358#voto-347421-205 vote-camara-204358-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2631178 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho. Ementa: Define normativamente o requisito do “notável saber jurídico”, exigido pela Constituição Federal para a nomeação como Ministros de Tribunais Superiores e como Desembargadores dos Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2627583 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2619088 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2611075 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre a tentativa de controle do Campeonato Brasileiro por investidores financeiros privados, em detrimento da autonomia dos clubes e das entidades desportivas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2605361 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão dos problemas na formação das ligas (FFU e LIBRA) no futebol brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2604634 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas cominadas a crimes ambientais e alterar a redação de alguns tipos penais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2604633 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para disciplinar a retirada de equipamentos instalados por prestadora de serviço de telecomunicações no endereço do assinante, em caso de cancelamento dos serviços.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2601407 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2600976 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2600034 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2596372 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2595818 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2593492 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1313/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2593491 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1313/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2593490 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1313/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2593489 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1313/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2593488 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1313/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2591196 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2582496 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2582199 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204358 bill-camara-204358-2582097 Tue, 28 Jul 2026 19:00:41 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação às CGH’s pela alteração do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição, incidindo na produção e no consumo de energia comercializada pelos aproveitamentos..