https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Julio Cesar Ribeiro no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372#featured-347421-200 featured-camara-204372-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372#featured-347421-221 featured-camara-204372-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372#voto-2638483-34 vote-camara-204372-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372#voto-2637721-10 vote-camara-204372-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372#voto-2606313-36 vote-camara-204372-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372#voto-347421-200 vote-camara-204372-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372#voto-347421-221 vote-camara-204372-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372#voto-347421-198 vote-camara-204372-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372#voto-347421-205 vote-camara-204372-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2640403 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2634383 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aprimorar as condições de prestação do serviço de transporte escolar.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2632330 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Institui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2629698 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2629588 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 04/2026 - dos Srs. Osmar Terra e Fernando Rodolfo - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2627770 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Sugere a alteração da Resolução n° 3, de 2011, para aprimorar a contratação de serviços objeto de execução indireta no âmbito da Câmara dos Deputados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2625404 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com saúde preventiva de animais domésticos, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2623559 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a comercialização de produtos de uso profissional na área da saúde, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2623558 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Ortodôntica Preventiva na Infância, com triagem escolar e organização do acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2623400 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2623252 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2622271 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2622172 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 252 de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2619151 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Submete ao Plenário da Comissão de Educação proposta para apresentação de um Projeto de Resolução visando aprimorar a Resolução nº 30, de 1998, que criou o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, para incluir novo critério de contemplação inspirado em sistemática adotada pela Comissão do Esporte.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2617463 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Oscar Schmidt.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2617166 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2616535 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Em referência ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil–Japão, solicito a inclusão dos novos membros, conforme as assinaturas eletrônicas no Sistema Infoleg. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2615642 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2612759 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Líder Comunitário. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2612173 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1326/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2612162 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1326/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2612149 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1326/2025. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204372 bill-camara-204372-2612141 Tue, 28 Jul 2026 18:54:45 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1326/2025.