https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Coronel Chrisóstomo no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378#featured-347421-200 featured-camara-204378-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378#featured-347421-221 featured-camara-204378-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378#voto-2637721-10 vote-camara-204378-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378#voto-2606313-36 vote-camara-204378-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378#voto-347421-200 vote-camara-204378-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378#voto-347421-221 vote-camara-204378-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378#voto-347421-198 vote-camara-204378-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378#voto-347421-205 vote-camara-204378-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2627583 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2627355 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2620892 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o aditamento do Requerimento nº 26/2026, para inclusão de convidado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2620855 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2617450 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2606408 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca de alegações internacionais sobre a existência de instalação secretas chinesa no Estado da Bahia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2603794 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Seminário no Município de Guajará-Mirim/RO, com o objetivo de debater o cronograma de execução das obras da Ponte Binacional Brasil-Bolívia, bem como as diretrizes para a contratação de mão de obra e insumos locais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2602359 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer ao Ministro Relator, Sr. Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, a apreciação e eventual concessão de medida cautelar voltada a prevenir agravamento de fragilidades de governança, distorções regulatórias e concorrenciais, assimetrias entre agentes e riscos ao interesse público associados ao atual modelo de implementação e operação do Programa Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, com especial atenção ao funcionamento do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs), às regras e práticas aplicáveis à sua negociação e registro no ambiente da B3, e à ausência de mecanismos plenamente eficazes de supervisão, integridade, rastreabilidade e transparência.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2601407 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2600490 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre a audiência não agendada entre o Presidente da República e o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, à luz da Lei nº 12.813/2013 e do princípio constitucional da publicidade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2600471 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.392/2025 que “Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2600339 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2599008 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para incluir o crime de manipulação de punição desportiva.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2599007 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Acrescenta os arts. 17-A, 17-B e 17-C à Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir sistema oficial de recebimento de manifestações anônimas pelas ouvidorias dos órgãos e entidades da administração pública, com base em princípios de proteção da identidade do usuário e segurança da informação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2594281 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer ao Ministro de Estado do Esporte informações sobre a presença e o funcionamento, em cada capital brasileira, de centros de treinamento esportivo, no nível de excelência esportiva.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2594279 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar, ao Fundo Nacional do Esporte, o objetivo de incentivar o esporte feminino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2594277 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre a utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) pelas forças de segurança pública.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2594273 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Dispõe sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial nas atividades de análise de inteligência policial, estabelecendo princípios éticos, definições técnicas, limites de uso, diretrizes para supervisão humana e autoriza o uso de IA na análise de comunicações legalmente interceptadas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204378 bill-camara-204378-2592238 Tue, 28 Jul 2026 19:50:35 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera as Leis nº 12.815, de 2013, e nº 7.565, de 1986, para vedar o controle estrangeiro de empresa ou entidade que obtenha concessão para exploração de porto organizado ou aeroporto..