https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Vermelho no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396#featured-347421-200 featured-camara-204396-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396#featured-347421-221 featured-camara-204396-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396#voto-2638483-34 vote-camara-204396-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396#voto-2637721-10 vote-camara-204396-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396#voto-2606313-36 vote-camara-204396-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396#voto-347421-200 vote-camara-204396-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396#voto-347421-221 vote-camara-204396-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396#voto-347421-198 vote-camara-204396-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396#voto-347421-205 vote-camara-204396-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2641612 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio da Receita Federal do Brasil-RFB, a imediata revogação da Portaria ALF/Foz do Iguaçu nº 299, de 15 de julho de 2026, que “estabelece exigências complementares para a circulação de veículos de transporte rodoviário regular de passageiros na Zona de Vigilância Aduaneira do Município de Foz do Iguaçu/PR.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2641560 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, a fim de proibir a propaganda de apostas de quota fixa (bets), no formato das proibições impostas às propagandas de cigarro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2629996 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.276, de 2026, e do Projeto de Lei nº 957, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2629532 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro da Educação sobre a não transferência de recursos originários da Emenda de Relator RP9 (identificador de resultado primário 9) para os municípios de Francisco Beltrão e São José dos Pinhais, Paraná.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2625977 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2625697 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Mesa Redonda em Foz do Iguaçu-PR, a fim de discutir a infraestrutura turística local (Rodovia das Cataratas, Perimetral Leste, e Trecho CTG Charrua).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2620584 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de permitir doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas quando destinadas às entidades sem fins lucrativos em ano eleitoral.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2619266 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para converter hipótese de incompatibilidade em impedimento ao exercício da advocacia para ocupantes de cargos do Fisco.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2618750 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2025, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2616665 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para retirar o regime de lucro presumido da redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2616620 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.728, 2020, que institui a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2616615 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de instituir atualização anual da base de cálculo da tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2610602 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a fim de estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias para o órgão competente realizar leilão de área desonerada de até 50 (cinquenta) hectares e sua disponibilidade por meio de requerimento simples após exaurimento do prazo estipulado para leilão.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2610601 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, alteração no Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, a fim de estabelecer prazo para a realização de leilão de área desonerada de até 50 (cinquenta) hectares, aquela que decorre de qualquer forma de extinção do direito minerário, e a sua disponibilização aos interessados por meio de requerimento simplificado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2607733 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2604800 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza os materiais fornecidos ou empregados pelo prestador de serviços de construção civil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2601407 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2600339 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2598301 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204396 bill-camara-204396-2596372 Tue, 28 Jul 2026 19:47:06 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica..