https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Daniel Trzeciak no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409#featured-347421-200 featured-camara-204409-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409#featured-347421-221 featured-camara-204409-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409#voto-2638483-34 vote-camara-204409-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409#voto-2637721-10 vote-camara-204409-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409#voto-2606313-36 vote-camara-204409-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409#voto-347421-200 vote-camara-204409-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409#voto-347421-221 vote-camara-204409-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409#voto-347421-198 vote-camara-204409-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409#voto-347421-205 vote-camara-204409-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2637202 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer realização de audiência pública para debater o acesso e a incorporação do medicamento vosoritida no SUS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2630188 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Deliberação. Ementa: Requer informações do Tribunal de Contas da União acerca da legalidade e regularidade do processo administrativo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que culminou na edição do Decreto nº 12.868/2026, que cria o Parque Nacional do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2625572 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, acerca da legalidade e regularidade do processo administrativo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que culminou na edição do Decreto nº 12.868/2026, que cria o Parque Nacional do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2608351 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2596161 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2595818 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2591196 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2584880 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2584653 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para determinar que o beneficiário do Programa Bolsa Família em situação de rua, desde que não se enquadre em outras condicionalidades, frequente um serviço socioassistencial da rede do Sistema Único de Assistência Social.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2582496 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2582199 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2578996 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2576168 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2575612 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2574000 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2573840 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do jornal digital Poder360, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao jornalismo político e econômico brasileiro e à consolidação da imprensa digital no país.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2571484 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204409 bill-camara-204409-2567768 Tue, 28 Jul 2026 19:46:50 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização). Ementa: Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”..