https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Dr. Zacharias Calil no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412#featured-347421-200 featured-camara-204412-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412#featured-347421-221 featured-camara-204412-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412#voto-2638483-34 vote-camara-204412-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412#voto-2637721-10 vote-camara-204412-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412#voto-2606313-36 vote-camara-204412-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412#voto-347421-200 vote-camara-204412-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412#voto-347421-221 vote-camara-204412-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412#voto-347421-198 vote-camara-204412-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412#voto-347421-205 vote-camara-204412-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2637535 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade do emprego dos termos “aposta” e “apostar” e vedar a utilização dos termos “jogo” e “jogar” nas ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing relativas à loteria de apostas de quota fixa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2632414 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2632398 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o aditamento ao Requerimento nº 138/2026, da Comissão de Saúde, para incluir convidado na audiência pública destinada a debater a jornada do paciente acometido com obesidade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2627583 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2626714 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2626578 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2626576 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2626405 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos impactos sanitários e epidemiológicos decorrentes do uso de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, em especial de preparações magistrais de origem irregular, sobre os usuários do Sistema Único de Saúde e da saúde suplementar.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2626404 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das ações de investigação e repressão ao crime organizado envolvido na produção, falsificação e comercialização ilegal de medicamentos agonistas do receptor GLP-1 no território nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2622891 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Comissão de Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2621303 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer aditamento ao Requerimento nº 80/2026 da Comissão de Saúde, para inclusão de convidado em audiência pública conjunta das Comissões de Educação e de Saúde, destinada a debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2620895 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2619998 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 21, de 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2619026 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2618156 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, para apreciação imediata.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2616827 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: os impactos da cirurgia robótica no tratamento de diferentes tipos de câncer, bem como discutir estratégias para a formação e capacitação de cirurgiões.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2607733 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204412 bill-camara-204412-2607035 Tue, 28 Jul 2026 19:03:34 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025..