https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Fernando Rodolfo no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427#featured-347421-200 featured-camara-204427-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427#featured-347421-221 featured-camara-204427-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427#voto-2638483-34 vote-camara-204427-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427#voto-2637721-10 vote-camara-204427-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427#voto-2606313-36 vote-camara-204427-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427#voto-347421-200 vote-camara-204427-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427#voto-347421-221 vote-camara-204427-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427#voto-347421-198 vote-camara-204427-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427#voto-347421-205 vote-camara-204427-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2638931 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para afastar a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2624925 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2623443 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o envio de convite a senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania para tratar, em audiência pública, sobre o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2623442 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o envio de convite ao senhor Tim Ballard, Fundador da Tim Ballard Foundation, para tratar, em audiência pública, sobre redes internacionais que atuam no Brasil praticando crimes sexuais contra crianças e adolescentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2623439 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de visitas técnicas, reuniões e seminários nos Estados do Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro, Pernambuco e Roraima, a fim de cumprir o plano de trabalho da presente Comissão, com intuito de obter dados e informações das condições de prevenção, operações de enfrentamento, suporte às vítimas e estrutura das forças de segurança nos estados com maior incidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2620489 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal e não-generificado, em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, distintos dos sanitários masculinos, femininos e dos sanitários acessíveis destinados a pessoas com deficiência, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2617450 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2616936 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2616019 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ensino, institui o Adicional de Valorização do Professor de Apoio e Sala TEA, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2612948 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para instituir o piso salarial nacional da categoria.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2612946 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2611344 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer nos termos do art. 159, §4º, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência e precedência do RCP 7/2023, que visa investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, sobre os demais Requerimentos de Instituição de CPI.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2604288 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2604287 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2604173 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2601407 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2600339 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2598197 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2596429 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Regulamenta e interpreta o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e complementa a Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022, para esclarecer o conceito de “valor recebido” relativo aos precatórios do Fundef.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2595908 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Dispõe sobre regras de transparência, controle social, defesa do cidadão e critérios técnicos para instalação e funcionamento de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2595818 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204427 bill-camara-204427-2582199 Tue, 28 Jul 2026 19:52:14 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais..