https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Isnaldo Bulhões Jr. no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436#featured-347421-200 featured-camara-204436-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436#featured-347421-221 featured-camara-204436-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436#voto-2638483-34 vote-camara-204436-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436#voto-2606313-36 vote-camara-204436-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436#voto-347421-200 vote-camara-204436-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436#voto-347421-221 vote-camara-204436-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436#voto-347421-198 vote-camara-204436-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436#voto-347421-205 vote-camara-204436-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2639767 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2637883 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2637744 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2635765 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1345/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2634769 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Sem ementa disponível. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2634575 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Sem ementa disponível. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2632914 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.632/2026, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2632913 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 4.469/2024, que altera dispositivos da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), para disciplinar a atuação de advogado ou defensor público nas ações de alimentos, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2632741 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.525, de 2023, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2632717 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2632229 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Sem ementa disponível. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2630683 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do PL 3839/2024, que "Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional..". https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2629971 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2629954 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2629926 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2629919 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.341, de 2023, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2629787 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 85 de 2026, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir a vacinação contra zoonoses entre as despesas com ações e serviços públicos de saúde”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2629786 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 62 de 2026, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de instituir na Lei Orçamentária Anual e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária a obrigatoriedade de demonstrativos específicos sobre recursos destinados a programas e ações voltados a crianças e adolescentes”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2629785 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.268 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado contra profissional de saúde”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2629784 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.044 de 2025 de autoria dos Deputados Paulo Litro, Raimundo Santos e Merlong Solano que “Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2629611 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 499/2024 que Institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada “Junho Violeta, Mês do Pulmão”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204436 bill-camara-204436-2629582 Tue, 28 Jul 2026 19:01:05 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2026, de minha autoria, que “institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas”..