https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Otoni de Paula no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441#featured-347421-200 featured-camara-204441-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441#featured-347421-221 featured-camara-204441-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441#voto-2606313-36 vote-camara-204441-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441#voto-347421-200 vote-camara-204441-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441#voto-347421-221 vote-camara-204441-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441#voto-347421-198 vote-camara-204441-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441#voto-347421-205 vote-camara-204441-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2623652 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de dispositivo aparador de linha, conhecido como antena corta-pipa, em motocicletas, motonetas e ciclomotores, independentemente de cilindrada, potência, tamanho, tipo, marca, modelo, ano de fabricação, categoria, finalidade ou natureza de uso do veículo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2622094 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Dispõe Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual e dos crimes sexuais contra criança ou adolescente quando praticados por ministro de confissão religiosa, líder religioso ou pessoa que exerça função equivalente, prevalecendo-se dessa condição.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2621065 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública com a finalidade de trazer à memória as vítimas da tragédia ocorrida nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, decorrente da Ação Policial em 28/10/2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2618703 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Solicita aditamento ao Requerimento nº 19/2026-CE, para a inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2615000 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar o recolhimento em residência particular do condenado com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2613790 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Repúdio à ameaça do Presidente Donald Trump de exterminar a população do Irã: “uma civilização inteira morrerá esta noite, para nunca mais ser ressuscitada".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2612333 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2607733 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2607630 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em Celebração ao Centenário da Assembleia de Deus de Madureira do Rio de Janeiro - RJ.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2605333 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre "A Educação Antirracista no Ensino Fundamental”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2601407 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2600034 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2596372 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2595818 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2595779 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2591163 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2584880 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2578996 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2578815 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para qualificar as modalidades de corrupção ativa e passiva quando a vantagem indevida tiver origem em crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e para classificá-las como crimes hediondos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2576168 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2575150 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2571748 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2567230 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204441 bill-camara-204441-2564507 Tue, 28 Jul 2026 19:48:00 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais..