https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Fernando Mineiro no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445#featured-347421-200 featured-camara-204445-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445#featured-347421-221 featured-camara-204445-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445#voto-2638483-34 vote-camara-204445-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445#voto-2637721-10 vote-camara-204445-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445#voto-2606313-36 vote-camara-204445-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445#voto-347421-200 vote-camara-204445-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445#voto-347421-221 vote-camara-204445-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445#voto-347421-198 vote-camara-204445-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445#voto-347421-205 vote-camara-204445-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2641582 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2637237 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2635883 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2631190 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2630791 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2629602 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2628942 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2628692 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2628423 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2623462 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2622307 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2026 – CMADS, para inclusão de convidados em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2620740 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com os seguintes convidados: 1. Representantes das Centrais Sindicais; 2. Representante das Confederações Patronais; 3. Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; 4. Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2620736 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2620722 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho., com os seguintes convidados: 1.Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 2.Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 3. Representante da Magistratura Trabalhista; 4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2620715 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados: 1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; 2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); 3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); 4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2620714 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização (OCDE); 2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho); 4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2618319 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir sobre custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2617985 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2617166 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2617164 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2616735 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere a adoção de providências pelo Poder Executivo, a fim de que sejam chamados todos os candidatos aprovados restantes do Concurso Público da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), realizado em 2024, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, que integram a lista de aprovados do certame.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2616663 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise). Ementa: Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2615935 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204445 bill-camara-204445-2615559 Tue, 28 Jul 2026 16:52:52 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres..