https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Doutor Luizinho no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450#featured-347421-200 featured-camara-204450-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450#featured-347421-221 featured-camara-204450-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450#voto-347421-200 vote-camara-204450-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450#voto-347421-221 vote-camara-204450-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450#voto-347421-198 vote-camara-204450-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450#voto-347421-205 vote-camara-204450-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2640437 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Sa¬úde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurí¬dica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2640258 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer a urgência do Projeto de Lei 4.451, de 2024, que “dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2639767 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2639721 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2639642 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 2616, de 2024, que ‘Altera o art. 127 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre a perda dos dias remidos.’. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2639490 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 2585/2026 que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2639252 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2639106 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa idosa, fortalecer as políticas de cuidado, saúde, assistência social, mobilidade, inclusão digital e acesso à justiça, e estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento da violência.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2638803 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2638379 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 179/2026 que altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais e incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2637805 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2637721 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2637488 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.481 de 2026, que “altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2637487 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3507/2026, que “Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2637423 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2635483 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Sem ementa disponível. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2634443 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias — Abrafarma.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2633488 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2633466 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene pelos Relevantes Serviços Prestados por Gramado ao Desenvolvimento do Turismo Nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2633410 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2632818 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1670/2026, que altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2631379 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Sem ementa disponível. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2628534 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Sem ementa disponível. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204450 bill-camara-204450-2627974 Tue, 28 Jul 2026 18:55:56 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Sem ementa disponível.