https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Natália Bonavides no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453#featured-347421-200 featured-camara-204453-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453#featured-347421-221 featured-camara-204453-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453#voto-2638483-34 vote-camara-204453-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453#voto-2637721-10 vote-camara-204453-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453#voto-2606313-36 vote-camara-204453-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453#voto-347421-200 vote-camara-204453-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453#voto-347421-221 vote-camara-204453-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453#voto-347421-205 vote-camara-204453-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2641582 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2639721 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2637237 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2629395 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Altera a designação supletiva da Ponte de Igapó, localizada na BR 101, sobre o Rio Potengi, no Município de Natal/RN, para homenagear Luiz Ignácio Maranhão Filho.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2628692 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2628423 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2626487 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2623462 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2623406 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2623367 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 662, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.054, de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2620710 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados: • Representantes das Centrais Sindicais; • Representante das Confederações Patronais; • Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; • Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2619274 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2618827 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2618580 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Reconhece o wrestling (luta olímpica) como patrimônio cultural e esportivo do Brasil e estabelece diretrizes para o seu fomento.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2618396 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2616663 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise). Ementa: Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2615935 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2615287 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2613266 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2612311 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência e governança algorítmica, vedar práticas digitais de indução compulsiva e de manipulação abusiva do comportamento do usuário, coibir a amplificação lucrativa de conteúdos ilícitos e a distorção opaca do debate público, e dar outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2611994 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2611028 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204453 bill-camara-204453-2608871 Tue, 28 Jul 2026 19:53:47 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização..