https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Gutemberg Reis no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456#featured-347421-200 featured-camara-204456-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456#featured-347421-221 featured-camara-204456-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456#voto-2638483-34 vote-camara-204456-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456#voto-2637721-10 vote-camara-204456-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456#voto-2606313-36 vote-camara-204456-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456#voto-347421-200 vote-camara-204456-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456#voto-347421-221 vote-camara-204456-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456#voto-347421-198 vote-camara-204456-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456#voto-347421-205 vote-camara-204456-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2640403 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2623440 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar no 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2612333 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2612319 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Autoriza o Instituto Intelectual, Cultural, Psicossocial e Educacional da Marinha Mercante Sustentável Mar Azul, nome fantasia Instituto Cultural Marinha Mercante – IC, CNPJ nº 64.405.784/0001-10 a instituir e conceder 14 medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no setor offshore e transporte marítimo, na prestação de serviços marítimos e offshore ou na colaboração para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2610698 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Autoriza a Associação Profissional dos Capitães de Longo Curso e Cabotagem a instituir e conceder seis medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no transporte marítimo, na prestação de serviços marítimos ou na colaboração para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2604857 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2596372 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2595818 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2584880 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2578996 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2576180 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2573002 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2557800 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2557024 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária . Ementa: Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2556496 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 5428 de 2023 de minha autoria.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2545298 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2545294 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2545287 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2545277 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2545270 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2545260 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204456 bill-camara-204456-2545254 Tue, 28 Jul 2026 19:06:37 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências..