https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Daniela do Waguinho no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459#featured-347421-200 featured-camara-204459-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459#featured-347421-221 featured-camara-204459-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459#voto-2638483-34 vote-camara-204459-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459#voto-2637721-10 vote-camara-204459-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459#voto-2606313-36 vote-camara-204459-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459#voto-347421-200 vote-camara-204459-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459#voto-347421-221 vote-camara-204459-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459#voto-347421-198 vote-camara-204459-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459#voto-347421-205 vote-camara-204459-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2638188 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2635883 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2635736 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.515, de 2026, que “Institui o Programa Nacional "Escola Segura e Conectada" no âmbito das redes públicas de ensino fundamental e médio, destinado ao controle de acesso e à notificação eletrônica de frequência aos pais ou responsáveis legais, e dá outras providências. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2632775 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 706, de 2025, que ‘Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a promoção e divulgação de jogos de azar ilegais ou não autorizados a funcionar em território nacional’.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2632528 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Institui regras de advertência sanitária e transparência na publicidade, promoção e divulgação de esteroides anabolizantes, substâncias hormonais e produtos correlatos com potencial risco à saúde, inclusive em ambientes digitais, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2631767 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requerimento de Urgência ao PL nº 2.784/2025, que “altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2631511 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de sessão solene em comemoração do Dia do Médico Pneumologista a ser comemorado no dia 02 de junho.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2630076 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer medidas de segurança e assistência à pessoa idosa no embarque e desembarque em transporte aéreo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2627583 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2626037 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2626036 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2625893 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade. Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2624705 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui a Política Nacional de Endereçamento Postal, reconhece o endereçamento como instrumento de cidadania e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2624528 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2623571 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2623484 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2623322 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2620496 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2620493 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2620492 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2619260 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.329/2021 que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2619180 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204459 bill-camara-204459-2619090 Tue, 28 Jul 2026 19:47:59 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023..