https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Chris Tonietto no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462#featured-347421-200 featured-camara-204462-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462#featured-347421-221 featured-camara-204462-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462#voto-2638483-34 vote-camara-204462-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462#voto-2637721-10 vote-camara-204462-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462#voto-347421-200 vote-camara-204462-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462#voto-347421-221 vote-camara-204462-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462#voto-347421-198 vote-camara-204462-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462#voto-347421-205 vote-camara-204462-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2634666 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Solicita informações ao Ministro do Planejamento e Orçamento, Senhor Bruno Moretti, acerca do suposto atraso na divulgação dos microdados da amostra do Censo Demográfico 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2630022 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2626799 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da nova versão da Caderneta da Gestante.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2623604 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2623400 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2620518 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca do cumprimento do Estatuto da Pessoa com Câncer, especialmente quanto ao acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos cirúrgicos no Estado do Rio de Janeiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2617450 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2617183 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Emenda aditiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.077, de 2025, que "[I]nstitui o Programa Nacional de Treinamento, Atração e Retenção para Inteligência Artificial e Tecnologias (PONTARIA), com o objetivo de incentivar a contratação de profissionais qualificados e apoiar a formação tecnológica e a inovação em empresas nacionais, e dá outras providências.". https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2615741 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema da educação para o trânsito nas escolas com os seguintes convidados: Roberta Torres, Conselheira do CETRAN-MG; Roberta Mantovani, Pedagoga e coordenadora do primeiro Plano de Segurança Viária de Campinas; Irene Rios, consultora de Educação para o Trânsito; Jucimara Fernandes, Diretora do SINDICFC-MG e educadora.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2613525 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2611923 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2611209 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2611205 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2610645 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2610247 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos - PL 1789/2025-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2610226 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2610178 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2609243 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2608967 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2608937 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: REPRESENTAÇÃO em face da Deputada Federal ERIKA HILTON, nos termos do art. 55, inciso II da Constituição Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2608911 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da situação do financiamento, estrutura, força de trabalho, abastecimento de medicamentos e desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase no Estado do Rio de Janeiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2608903 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2607469 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a respeito das crianças e adolescentes desaparecidos no território nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204462 bill-camara-204462-2607468 Wed, 29 Jul 2026 18:01:17 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro do Turismo, Gustavo Costa Feliciano, sobre os critérios de coleta, tratamento, compartilhamento, retenção e proteção de dados pessoais previstos na Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, especialmente quanto a seus impactos sobre o direito à privacidade dos cidadãos..