https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar General Girão no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473#featured-347421-200 featured-camara-204473-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473#featured-347421-221 featured-camara-204473-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473#voto-2638483-34 vote-camara-204473-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473#voto-2637721-10 vote-camara-204473-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473#voto-2606313-36 vote-camara-204473-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473#voto-347421-200 vote-camara-204473-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473#voto-347421-221 vote-camara-204473-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473#voto-347421-198 vote-camara-204473-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473#voto-347421-205 vote-camara-204473-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2633488 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2632275 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Solicita a constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2630728 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2626790 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Repúdio à apresentação realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte — UFRN, com nudez integral em ambiente universitário público, bem como o encaminhamento da presente manifestação ao Reitor da instituição e aos órgãos competentes.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2626789 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a aprovação de Moção de Repúdio à inscrição de sigla associada a facção criminosa no Morro do Careca, em Natal/RN, principal cartão-postal do Rio Grande do Norte, e à escalada da ousadia do crime organizado no Estado.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2623604 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2623400 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2620890 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer salvaguardas de proteção funcional ao militar de carreira no exercício de funções institucionais, dispor sobre causa especial de diminuição de pena e fixar critérios para caracterização, no âmbito penal militar, de imputações relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito previstos na legislação penal comum.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2620866 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2620852 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2618448 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca de comunicações recebidas do governo dos Estados Unidos da América sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2618446 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acerca da decisão do Brasil de adotar o princípio da reciprocidade em face dos Estados Unidos, bem como sobre a expulsão de agente americano que atuava na área de imigração em território nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2618443 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP, seus impactos sobre o comércio exterior brasileiro, a concorrência internacional e as relações internacionais do Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2618430 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2617651 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre a crise diplomática com os Estados Unidos da América e a expulsão de delegado da Polícia Federal do território norte-americano.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2617647 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Solicita a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal em cooperação internacional envolvendo o monitoramento de cidadão brasileiro em território dos Estados Unidos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2617646 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o envio de convite ao Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre manifestação de representação diplomática estrangeira acerca de suposta atuação de agente público brasileiro em seu território.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2617411 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Passos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Polícia Federal no caso da prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2617166 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2616970 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a eficiência econômica e fiscal das subvenções aos combustíveis previstas nas Medidas Provisórias nº 1.340, nº 1.343 e nº 1.349, de 2026, e em decretos correlatos, especialmente quanto à segurança do abastecimento no Brasil e seus efeitos sobre a logística nacional de escoamento.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2616140 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer audiência pública para debater o Programa “Pena Justa”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Ministério da Justiça e homologação do Supremo Tribunal Federal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2615625 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Aguardando Providências Internas. Ementa: Requer a aprovação de Missão Oficial aos Estados Unidos da América, com ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de fiscalizar a assistência consular e o cumprimento das garantias fundamentais e do Tratado de Extradição (Decreto nº 55.750/1965), em face da custódia do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2613055 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204473 bill-camara-204473-2613038 Tue, 28 Jul 2026 16:54:18 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas..