https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Nicoletti no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479#featured-347421-200 featured-camara-204479-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479#featured-347421-221 featured-camara-204479-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479#voto-2638483-34 vote-camara-204479-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479#voto-2637721-10 vote-camara-204479-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479#voto-2606313-36 vote-camara-204479-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479#voto-347421-200 vote-camara-204479-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479#voto-347421-221 vote-camara-204479-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479#voto-347421-205 vote-camara-204479-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2641657 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes de valorização e proteção, com critérios de priorização na transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2641656 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime de prioridade (Código 3), estabelece a classificação dos níveis operacionais de deslocamento e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2641655 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de segurança pública vitimados em serviço. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2640032 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2638858 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer informações à Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o andamento e a análise do pedido de provimento adicional de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, objeto do Processo nº 14021.037925/2026-10.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2636314 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2636313 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2636312 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dá nova redação à MPV 1348/2026. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2636166 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer o envio de Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para solicitar a adoção de providências visando à melhoria da infraestrutura logística e à ampliação da capacidade operacional nas fronteiras do Estado de Roraima, com o objetivo de impulsionar o comércio exterior entre o Brasil, a República Bolivariana da Venezuela e a República Cooperativa da Guiana. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2636165 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade. Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para permitir o exercício da atividade de microempreendedor individual (MEI) por servidores públicos, condicionada à compatibilidade de horários, à inexistência de conflito de interesses e à regulamentação pelo ente federativo de origem.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2634007 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a custódia, utilização provisória e destinação de bens e valores apreendidos em decorrência de infrações penais, estabelecendo sua destinação prioritária às forças de segurança pública municipais, estaduais, distritais ou federais responsáveis pela apreensão, desde que haja interesse na custódia do bem, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2633410 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2632317 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2624937 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.349, de 29 de julho de 1987, para determinar, no âmbito de contratos do Sistema Financeiro da Habitação, que o agente financeiro deverá providenciar o termo de quitação do débito, independentemente da existência de saldo residual não coberto pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, quando for feita a quitação do total das prestações devidas contratualmente pelo mutuário.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2623604 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2623400 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2617712 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações sobre a ausência de deliberação quanto ao provimento adicional integral do cadastro de reserva para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, aprovado no Concurso Público Nacional Unificado, e sobre o tratamento dispensado à carreira em comparação às demais contempladas no mesmo certame.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2617709 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre a exoneração do Secretário de Inspeção do Trabalho, ocorrida logo após a inclusão da montadora BYD na Lista Suja do Trabalho Escravo, bem como sobre as providências do Ministério quanto à convocação dos aprovados em cadastro de reserva do Concurso Nacional Unificado de 2024 para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2617450 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2617157 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Concede isenção do pagamento de pedágio nas rodovias federais e estaduais aos profissionais da segurança pública, nas condições que especifica, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2617156 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade pela transferência de propriedade de veículo automotor e institui multa indenizatória automática em casos de omissão do comprador no registro junto ao órgão de trânsito competente, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204479 bill-camara-204479-2617054 Tue, 28 Jul 2026 19:00:19 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório por servidores dos órgãos de segurança pública para pagamentos de financiamentos imobiliários.