https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Dr. Jaziel no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481#featured-347421-200 featured-camara-204481-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481#featured-347421-221 featured-camara-204481-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Não. Maioria do partido: Não. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481#voto-2637721-10 vote-camara-204481-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481#voto-2606313-36 vote-camara-204481-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481#voto-347421-200 vote-camara-204481-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481#voto-347421-221 vote-camara-204481-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481#voto-347421-198 vote-camara-204481-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481#voto-347421-205 vote-camara-204481-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Não. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2627583 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2626817 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2623604 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2623400 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2618753 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca da posição oficial do Estado brasileiro diante dos recorrentes ataques contra comunidades cristãs na Nigéria, bem como das medidas diplomáticas adotadas ou em curso. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2618751 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre parâmetros assistenciais aplicáveis à regulamentação federal das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, quanto à organização da assistência aos agravos traumato-ortopédicos agudos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2618368 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre diretrizes de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2618356 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, para votação imediata, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2617450 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2617400 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar os valores das deduções calculadas por dependente, bem como das deduções de despesas com educação, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2617166 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2610645 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2608967 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2608936 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Institui a Lei de Proteção da Renda Familiar, vedando descontos indevidos em benefícios assistenciais e programas de transferência de renda. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2604173 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2602876 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Dispõe sobre a incorporação da dieta cetogênica como terapia nutricional complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde para pacientes com epilepsia refratária e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2600339 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2600034 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2598301 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2598197 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2596161 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2595779 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2592203 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204481 bill-camara-204481-2589166 Wed, 29 Jul 2026 18:00:56 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”..