https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Euclydes Pettersen no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482#featured-347421-200 featured-camara-204482-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482#featured-347421-221 featured-camara-204482-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482#voto-347421-200 vote-camara-204482-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482#voto-347421-221 vote-camara-204482-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482#voto-347421-198 vote-camara-204482-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482#voto-347421-205 vote-camara-204482-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2604857 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2604173 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária. Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2603715 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da existência de estudos, pedidos de avaliação ou análises em curso sobre o uso do ácido folínico (leucovorina) como terapia adjuvante no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2602388 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar pública incondicionada a ação penal nos crimes de dano patrimonial praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2601407 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2595961 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Dispõe sobre a oferta obrigatória da vacina contra o Papilomavavírus Humano (HPV), para todas as faixas etárias e gêneros, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2595818 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2593308 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2591196 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2591163 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2584880 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2582496 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2582199 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2576291 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir o início antecipado do processo de formação de condutores por adolescentes a partir dos dezessete anos de idade.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2576180 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2574000 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2572968 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2569115 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as medidas adotadas para lidar com os casos de contaminação por metanol registrados no Brasil no ano de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2569080 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a estrutura, funcionamento, financiamento e acesso dos pacientes aos Centros de Terapia Assistida (CTAs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nos desafios enfrentados por pacientes em tratamento com medicamentos biológicos e biossimilares, especialmente para doenças imunomediadas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2567768 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização). Ementa: Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2564507 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2560224 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2544926 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204482 bill-camara-204482-2539407 Mon, 27 Jul 2026 21:26:18 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3298/2025 que dispõe sobre a rotulagem nutricional frontal de alimentos classificados como suplementos alimentares..