https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Célio Studart no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488#featured-347421-200 featured-camara-204488-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488#featured-347421-221 featured-camara-204488-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488#voto-2638483-34 vote-camara-204488-2638483-34 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488#voto-2637721-10 vote-camara-204488-2637721-10 Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.. Voto registrado: Não. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488#voto-2606313-36 vote-camara-204488-2606313-36 Tue, 07 Jul 2026 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488#voto-347421-200 vote-camara-204488-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488#voto-347421-221 vote-camara-204488-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488#voto-347421-198 vote-camara-204488-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488#voto-347421-205 vote-camara-204488-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2640399 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à publicidade de plataformas digitais destinadas à exploração comercial de conteúdo sexualmente explícito e à intermediação de serviços de natureza sexual, e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar patrocínios dessa natureza no âmbito esportivo.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2639634 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (“bets”) em todo o território nacional, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2636216 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a inclusão de coautoria no PL nº 257/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2635570 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2634537 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, de adesão voluntária pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o objetivo de prevenir e combater os maus-tratos a animais mediante o uso de aeronaves não tripuladas e tecnologias de sensoriamento remoto.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2633488 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela). Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2632720 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2631190 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Pronta para Pauta. Ementa: Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2630016 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2629928 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Requer sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo Federal para recompor a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, inclusive mediante criação, transformação, remanejamento ou conversão de cargos vagos compatíveis em cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, diante do déficit atual de auditores, da insuficiência estrutural da fiscalização trabalhista, da necessidade de cumprimento das obrigações internacionais assumidas e ratificadas pelo Brasil e dos riscos de imposição de medidas comerciais restritivas por parceiros internacionais em razão de violações de direitos humanos relacionadas ao trabalho análogo ao escravo, ao trabalho forçado e ao trabalho infantil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2627872 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer aprovação de moção de aplauso à equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), pelo excelente e heroico trabalho de resgate de diversos animais em situação de risco.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2627058 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2625893 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade. Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2625827 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer aprovação de Moção de Aplauso à estudante pesquisadora Yanna Francisca Nogueira Queiroz e à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Deputado Joaquim de Figueiredo Correia, do município de Iracema/CE, pelo estudo de mapeamento de feminicídios no Estado do Ceará.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2624716 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2623264 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências legislativas para a revogação da tributação instituída pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que estabeleceu a cobrança do Imposto de Importação à alíquota de 20% (vinte por cento) sobre bens contidos em remessas postais internacionais de valor de até US$ 50,00 (cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), conhecida como “taxa das blusinhas”, com o consequente restabelecimento da isenção tributária aplicável às operações realizadas no âmbito do Programa Remessa Conforme.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2623138 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Justiça e Segurança Pública quanto ao comércio ilegal de animais realizado na plataforma da Meta.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2623137 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2617166 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2616686 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Tramitação Finalizada. Ementa: Requer aprovação de moção de aplauso e reconhecimento à escritora cearense Socorro Acioli, em virtude da excelência de sua produção literária e contribuição para a projeção da cultura cearense no mundo; e pelo conjunto de sua obra, que hoje se consolida como um expoente da literatura brasileira.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2613103 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos decorrentes do comércio de pele de jumentos no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2608784 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre os períodos censitários dos Censos Demográficos e Agropecuários, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir a obrigatoriedade de levantamento de dados sobre animais domésticos nos Censos Demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2607454 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para solicitar a adoção de providências visando ao endurecimento de sanções administrativas, estabelecimento de protocolos de fiel depositário e estruturação de rede de proteção contra maus-tratos a animais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204488 bill-camara-204488-2605905 Tue, 28 Jul 2026 19:02:02 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025..