https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491/feed.xml Feed de atualização de votações e projetos de autoria do(a) parlamentar Gilberto Abramo no Câmara dos Deputados. Auditoria cívica apartidária sem julgamento de mérito. pt-BR https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491#featured-347421-200 featured-camara-204491-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Unificou cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) para criar o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) no Brasil.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491#featured-347421-221 featured-camara-204491-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Resumo Curado: Deliberação final em segundo turno da Reforma Tributária. Instituiu o IVA Dual com trava de referência da carga tributária, cashback para baixa renda e regimes favorecidos para saúde e educação.. Voto do parlamentar: Sim. Maioria do partido: Sim. Maioria da Casa: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491#voto-347421-200 vote-camara-204491-347421-200 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491#voto-347421-221 vote-camara-204491-347421-221 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.. Voto registrado: Sim. Aprovada: Sim. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491#voto-347421-198 vote-camara-204491-347421-198 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.. Voto registrado: Não. Aprovada: Não. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491#voto-347421-205 vote-camara-204491-347421-205 Thu, 19 Dec 2024 00:00:00 GMT Votação sobre Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.. Voto registrado: Sim. Aprovada: N/A. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2641538 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2640403 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2639180 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Institui diretrizes para as ações de prevenção do herpes-zóster e de suas complicações no âmbito do Sistema Único de Saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2635386 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Arquivada. Ementa: Requer a adesão do Deputado Gilberto Abramo ao Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2632337 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Autorização do Despacho. Ementa: Reconhece a culinária tradicional mineira, incluídos seus doces típicos e os modos tradicionais de produção de biscoitos caseiros mineiros, como manifestação da cultura nacional.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2630818 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer a realização de Sessão Solene intitulada Educação Cidadã e a Participação da Juventude na Política.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2630449 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, transporte, posse e utilização de linha chilena, cerol e materiais cortantes similares, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e homicídio decorrentes da utilização desses materiais, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2627723 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo. Ementa: Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca da contratação de escritório de advocacia pela Casa da Moeda do Brasil para atuação em demandas envolvendo advogados da própria estatal.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2627583 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ementa: Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2626178 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a criação de programa nacional voltado à ampliação do acesso de pessoas com deficiência visual a cães-guia no Brasil.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2625885 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Institui a Política Nacional Janaína Barcelos de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Deficiência Visual.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2625744 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Institui a padronização nacional dos procedimentos de validação dos benefícios de gratuidade e desconto no transporte coletivo interestadual de passageiros e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2622036 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2621019 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Resposta . Ementa: Sugere a adoção de medidas, no âmbito do Ministério da Educação, para viabilizar política nacional de apoio ao transporte de estudantes do ensino superior residentes em municípios limítrofes que necessitam de deslocamento diário para instituições localizadas em unidade da Federação diversa.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2617569 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 734, de 2026 e 1589 de 2011.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2615931 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2614394 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Em tramitação. Ementa: Requer a apensação de proposições que tratam do sistema de cobrança de pedágio eletrônico em fluxo livre (free flow) ao PL nº 3.262/2024, por versarem sobre matérias correlatas.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2612333 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2606153 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Institui o serviço médico-veterinário pro bono e dispõe sobre sua natureza ética e social.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2605902 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Autoriza em todo o território nacional, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores, e dá outras providências.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2604036 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 15.211, de 2025 (ECA Digital), para instituir mecanismos de integridade algorítmica, limites ao design persuasivo e sistema de alerta parental em ambientes de mensageria.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2604034 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Parecer. Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo máximo para restituição de valores ao consumidor em caso de cancelamento, desistência ou resolução contratual.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2604031 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Aguardando Designação de Relator(a). Ementa: Acrescenta o art. 162-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre a identificação de corpos junto ao Instituto Médico Legal – IML.. https://fatopublico.bariza.dev/politico/camara/204491 bill-camara-204491-2604030 Tue, 28 Jul 2026 18:55:52 GMT Situação: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para instituir o Cadastro Nacional de Agressores de Animais, estabelecer vedação à posse ou adoção de animais e agravar a pena em caso de reincidência no crime de maus-tratos..